Publicado em: 26/08/2020 por Mariana Cunha


O Tribunal Superior Eleitoral definiu que deve ser proporcional a distribui√ß√£o de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (o chamado Fundo Eleitoral) e o tempo de propaganda eleitoral gratuita no r√°dio e na TV para o total de candidatos negros que o partido apresentar para a elei√ß√£o.

Essa decis√£o foi tomada a partir da an√°lise de uma consulta apresentada por uma deputada federal do PT do Rio de Janeiro. Ela perguntou ao Tribunal se uma parte dos incentivos √†s candidaturas femininas previstos na legisla√ß√£o poderia ser reservada especificamente para candidatas da ra√ßa negra e se 50% das vagas e da parcela do Fundo Eleitoral poderiam ser tamb√©m direcionadas para candidatas negras. 

A deputada tamb√©m questionou sobre a possibilidade de reservar vagas para candidatos negros (uma esp√©cie de cota), destinando 30% do fundo e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no r√°dio e na TV a essa finalidade.

O TSE, em decis√£o de maio de 2018, j√° havia fixado, por unanimidade, o entendimento de que os partidos dever√£o reservar, pelo menos, 30% dos recursos do Fundo Eleitoral, para financiar candidaturas femininas e 30% do tempo destinado √† propaganda eleitoral gratuita no r√°dio e na TV tamb√©m deve ser reservado √†s candidatas mulheres. 

E, no dia 26 de Agosto de 2020, por 6 votos a 1, o Plen√°rio do TSE votou pela aprova√ß√£o da cria√ß√£o de cota financeira para candidaturas de pessoas negras. Mas, descartou a imposi√ß√£o de reserva de vagas nos partidos pol√≠ticos para candidatos negros.

Tr√™s quest√Ķes foram definidas: 

  • Os recursos financeiros e tempo em r√°dio e TV ser√£o proporcionalmente distribu√≠dos: 50% para as mulheres brancas e 50% para as mulheres negras, conforme a distribui√ß√£o demogr√°fica brasileira.
  • O custeio das campanhas dos candidatos negros tamb√©m ser√° proporcional: destinando 30% como percentual m√≠nimo, para a distribui√ß√£o do Fundo Eleitoral.
  • O tempo de propaganda eleitoral gratuita no r√°dio e na televis√£o para os negros ser√° distribu√≠do proporcionalmente, devendo-se equiparar o m√≠nimo de tempo destinado a cada partido.

√Č importante mencionar que prevaleceu o entendimento de que as novas regras dever√£o valer apenas a partir de 2022, em respeito ao princ√≠pio da anualidade eleitoral (art. 16, da Constitui√ß√£o Federal), segundo o qual as regras que alteram o processo eleitoral devem estar em vigor h√° um ano antes do pleito. 

O Ministro Lu√≠s Roberto Barroso, relator e presidente do TSE, ressaltou que esse √© um momento hist√≥rico para o Tribunal e para o pa√≠s: ‚ÄúH√° momentos na vida em que cada um precisa escolher em que lado da hist√≥ria deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo e que querem escrever a hist√≥ria do Brasil com tintas de todas as cores‚ÄĚ. 

Entretanto, h√° aqueles que entendem que o TSE n√£o tem a prerrogativa para legislar e que cabe ao Poder Legislativo deliberar sobre todas essas quest√Ķes, incluindo o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que ficou vencido nesta vota√ß√£o.