Publicado em: 13/08/2020 por Mariana Cunha


O que é o teto de gastos?

Afinal, o que é esse "teto de gastos" que tanto ouvimos falar recentemente?

 

O teto de gastos foi inclu√≠do em nossa Constitui√ß√£o Federal pela Emenda Constitucional n. 95, de 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. 

Em linhas simples, o teto de gastos √© um limite m√°ximo, fixado anualmente, para as despesas do governo federal - n√£o vale para munic√≠pios, estados e Distrito Federal.

Na verdade, existem v√°rios limites espec√≠ficos, um para cada um dos √≥rg√£os federais: 

  • Poder Executivo
  • Senado
  • C√Ęmara dos Deputados
  • Minist√©rio P√ļblico Federal
  • Tribunal de Contas da Uni√£o
  • Defensoria P√ļblica da Uni√£o

Isso significa que o governo deve gastar sempre respeitando esses limites? Sim. Pelo menos at√© enquanto durar a previs√£o constitucional, que √© de 20 anos. Ou seja, at√© 2036 o teto de gastos deve ser respeitado. 

Como √© feito o c√°lculo do teto de gastos? 

O limite de gastos é calculado com base no valor das despesas do ano imediatamente anterior ao atual.

Por exemplo, se o governo federal gastou 100 reais no ano de 2019, no ano de 2020 o gasto dever√° ser de 100 reais mais a corre√ß√£o de infla√ß√£o (que √© medida pelo IPCA - √ćndice de Pre√ßos ao Consumidor Amplo). E assim por diante. Ou seja, o limite ser√° sempre referente aos gastos do ano anterior corrigido pelo IPCA. Isso significa que mesmo que eventualmente haja uma arrecada√ß√£o extraordin√°ria, as despesas ser√£o as mesmas.  

A primeira vez que o teto de gastos foi colocado em pr√°tica foi em 2017, utilizando como base as despesas de 2016.

Este instrumento de limita√ß√£o de gastos √© adotado em diversos pa√≠ses, como Su√©cia e Reino Unido, por exemplo. E, combinado com outros mecanismos, auxilia na estabiliza√ß√£o do or√ßamento p√ļblico, pois faz com que o resultado prim√°rio (arrecada√ß√£o do governo - gasto do governo) aumente ao longo do tempo.

Quais despesas est√£o inclu√≠das dentro deste limite? 

O teto de gastos inclui despesas obrigat√≥rias e discricion√°rias (opcionais). 

As despesas obrigat√≥rias s√£o aquelas que j√° possuem destino previsto em Lei, como a Previd√™ncia, a edu√ß√£o, os sal√°rios de servidores etc. Elas representam mais de 90% do total de despesas do governo federal. 

As despesas discricion√°rias s√£o de escolha do governo e representam, principalmente, investimentos p√ļblicos, como obras de infraestrutura. 

Por que o teto de gastos gera pol√™micas? 

H√° quem entenda que o controle das despesas p√ļblicas √© positivo pois atrai investimentos e controla a infla√ß√£o. 

E de outro lado, h√° aqueles que defendem mais investimento p√ļblico para garantir servi√ßos essenciais. 

Recentemente houve discuss√Ķes acerca da possibilidade de "furar" o teto de gastos. Ou seja, elevar as despesas e investimentos p√ļblicos al√©m do que seria permitido pela regra, devido a crise econ√īmica causada pela pandemia do novo coronav√≠rus. Entretanto, isso pode fazer com que o mercado externo entenda que o Brasil n√£o tem compromisso com a manuten√ß√£o da pol√≠tica fiscal e com a recupera√ß√£o do or√ßamento p√ļblico. 

Recentemente, o Presidente Jair Bolsonaro, reafirmou seu compromisso em respeitar o teto de gastos. 

Painel do Teto de Gastos

Neste painel de visualiza√ß√£o √© poss√≠vel acompanhar a evolu√ß√£o das despesas do Governo Federal.