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📠 MP 966 e a responsabilidade dos agentes públicos

No dia 14 de maio deste ano, foi publicada a MP 966, que repercutiu de maneira polêmica por conta do seu conteúdo. De maneira resumida, a medida traz uma flexibilização do regime de responsabilidade civil e administrativa dos agentes públicos no período de pandemia atual. Vejamos: Art. 1º Os agentes públicos somente poderão ser responsabil... [...]

Publicado em: 29/05/2020

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👮‍♀️ Como funciona a Polícia Federal?

Um dos temas frequentemente abordados atualmente é a atuação da Polícia Federal brasileira em função do grande destaque midiático que ganharam as seguintes situações: a Operação Lava-Jato e a saída do ministro Sérgio Moro do Ministério da Justiça. A Polícia Federal é uma instituição que teve papel fundamental no andamento da Operação Lava-Jato,... [...]

Publicado em: 07/05/2020

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👷‍♂️ Suspensão do Contrato de Trabalho e Redução de Jornada: o que muda com a MP 936?

Fala galera do Trilhante! Como sabemos, a pandemia do COVID-19 trouxe uma série de mudanças para a vida de todo mundo: necessidade de isolamento, serviços e empresas paradas, grande demanda do sistema de saúde e, é claro, um grande impacto no trabalho das pessoas. Diversas empresas conseguiram se adaptar ao regime de teletrabalho e estabelecer o... [...]

Publicado em: 03/04/2020

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MP 931: Adaptação de assembleias das empresas à pandemia do coronavírus

Fala Trilheiros! Hoje nós vamos comentar sobre uma nova medida provisória editada pelo presidente da república e publicada na última segunda-feira (30/03). É a MP 931, que traz algumas alterações no código civil, na lei de S.A e também na lei das cooperativas. Vamos ver melhor do que se trata? Essa MP foca na realização de assembleias ger... [...]

Publicado em: 31/03/2020

OAB

O cronograma das provas da OAB XXXII e XXXIII foi SUSPENSO!

Em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado comunicou a suspensão dos cronogramas das duas próximas edições do Exame de Ordem em 2020. A OAB XXXII e a XXXIII ficam, portanto, suspensas! Mas, atenção, essa decisão não atinge o XXXI Exame, que está em andamento e com prova da 2a Fase (prát... [...]

Publicado em: 30/03/2020

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Filmes com Tribunal do Júri para ver na quarentena

Fala galera! O fim de semana está chegando e um ótimo jeito de aproveitar em casa é assistindo filmes. Aquela pipoquinha, um bom sofá e entretenimento de qualidade fazem das tardes tediosas um momento especial, não é mesmo? Pensando nisso, nós trouxemos hoje para vocês algumas indicações que focam no Tribunal do Júri - grandes sustentações, sit... [...]

Publicado em: 27/03/2020

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Coronavírus e as Relações Trabalhistas - MP 924/2020

Como ficam as relações trabalhistas em tempos de pandemia? Diante de tudo isso que estamos vivendo, muita coisa teve que ser adaptada: nossa vida, nossas relações sociais, nossa rotina, nossos hábitos e, também, nossas relações de trabalho. Diante da obrigação de garantir a saúde e a segurança dos seus empregados (art. 157, da CLT), o empregado... [...]

Publicado em: 23/03/2020

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Isolamento do Coronavírus: e a prestação de serviços?

Pois é, coronavírus chegou no Brasil e a gente entrou em um processo gradual de isolamento. Academias estão com atividade suspensa, eventos foram cancelados e aulas foram interrompidas. Mas eu já paguei! Como fica? Isso não é rescisão contratual? Como faço para não ter problemas jurídicos no futuro? Sem desespero! Esse post é para ente... [...]

Publicado em: 19/03/2020

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Medidas de Enfrentamento ao Coronavírus - Lei 13.979/2020

Pandemia de Coronavírus No dia 11/03/2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia de coronavírus. Mas, calma! Antes de mais nada, vamos entender alguns conceitos básicos que se relacionam ao Coronavírus e a essa situação que estamos vivenciando: O que é a OMS? A OMS é um organismo internacional vinculado à ONU (... [...]

Publicado em: 19/03/2020

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Deixar de pagar o ICMS é crime?

Você sabia que agora não pagar o ICMS pode dar cadeia? Pois é, esse é o novo entendimento do STF. Antes já era ruim não pagar, mas agora passou a ser um crime de apropriação indébita. Mas como funciona o ICMS? Antes de entender porque isso virou crime, a gente precisa entender o que é que virou crime. O ICMS é o Imposto sobre Circul... [...]

Publicado em: 09/03/2020

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Facilitando o Processo: Quando cabe Agravo de Instrumento?

E aí pessoal, tudo bem? Hoje o post é dedicado para você estudante que sempre tem dificuldades nas aulas de processo civil, por não entender muito bem como funcionam os recursos. Ainda mais ele... ah, o agravo de instrumento! Como seria melhor ter só um recurso chamado "recurso", não é mesmo? Mas calma aí que hoje é o grande dia onde tudo vai... [...]

Publicado em: 02/03/2020

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Como funciona a Carteira de Trabalho Verde e Amarela?

Com a grande quantidade de mudanças na legislação que tivemos recentemente, fica difícil acompanhar tudo, não é mesmo? Pensando nisso, hoje vamos falar da Carteira de Trabalho Verde e Amarela de uma maneira bem simples, para ajudar vocês a entender essa novidade no mundo trabalhista. Vamos lá? Situação Atual Bom, esse novo tipo de cont... [...]

Publicado em: 19/02/2020

Novo no Site

Tem novidades no site do Trilhante! (sim, de novo!)

A gente não cansa de inovar e de deixar seus estudos cada vez mais intuitvos! Já fizemos outro post contando outras novidades e se você não viu corre lá pra dar uma olhada! Dessa vez, a novidade é sobre os quizzes nos exercícios das aulas! Então senta aí, rola o texto pra baixo e se liga nas mudanças que rolaram: Botão Responder D... [...]

Publicado em: 07/02/2020

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O que muda com o Pacote Anticrime?

Fala galera! Com a aprovação do Pacote Anticrime, tivemos o início da vigência da Lei 13.964/19 no período final de janeiro e um montão de mudanças na estrutura penal e processual penal do nosso país. Mudou Código Penal, Lei de Crimes Hediondos, Lei de Drogas... tanta coisa para estudar, não é mesmo? Calma que hoje a gente trouxe pra vocês bem d... [...]

Publicado em: 30/01/2020

OAB

Calendário da OAB

Para adicionar a agenda no seu celular, veja aqui esse post em que a gente mostra como é fácil fazer isso! [...]

Publicado em: 29/01/2020

OAB

Calendário da OAB do Trilhante

Se você quer ficar sempre de olho nas datas oficiais da OAB, o Trilhante criou uma agenda com todas as datas importantes das provas da OAB. O mais legal é que você pode usar com seu aplicativo de calendário preferido, seja Google Agenda, Iphone, Outlook ou qualquer outro! Google Agenda Se você usa o Google Agenda, ótimo! Nossa agenda é feita... [...]

Publicado em: 28/01/2020

Novo no Site

O Trilhante está de cara nova!

O ano mudou! E o Trilhante também! Em 2020 trouxemos duas novidades que deixaram todo o conteúdo do Trilhante muito mais charmoso: Além das centenas de E-books, milhares de exercícios,as provas antigas da OAB pra você treinar e todo aquele pacote completo que você já conhece, o nosso programador resolveu deixar tudo mais bonitinho e cheio de d... [...]

Publicado em: 24/01/2020

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STF, TST, CNJ, TCU... por quê tantas siglas?

Na rotina do Direito nós estamos sempre falando dos tribunais e outros órgãos então é muito comum abreviar os nomes: Supremo Tribunal Federal vira STF, Procuradoria Geral da República vira PGR e assim por diante. Mas você sabe o que cada sigla significa? Hoje eu trouxe um textinho para ajudar! Poder Judiciário Um dos três poderes conferid... [...]

Publicado em: 16/12/2019

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Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos

É o que diz o art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, comemorada internacionalmente no dia de hoje, 10 de dezembro. A escolha da data se deve ao fato de que, no dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas apresentou e proclamou este documento, por meio da Resolução 217 A (III). Este documento versa, essencia... [...]

Publicado em: 10/12/2019

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MP da Liberdade Econômica: o que muda?

No dia 20 de setembro de 2019, Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.874/2019, norma jurídica gerada pela Medida Provisória nº 881/2019. Ambas tratam de um tema muito relevante e delicado para o nosso país e, em razão de algumas flexibilidades que pretendem impor, ficaram conhecidas como “MP da Liberdade Econômica, “Lei da Liberdade Econômica” e até... [...]

Publicado em: 04/12/2019