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Questões 1 a 5 de 4135

Questão 1.

Calçados Mundial S.A. contratou duas empresas distintas para a prestação de serviços de limpeza e conservação nas suas instalações. Maria é empregada de uma das terceirizadas, exerce a função de auxiliar de limpeza e ganha salário de R$ 1.150,00. Celso é empregado da outra terceirizada, exerce a mesma função que Maria, trabalha no mesmo local, e ganha R$ 1.020,00 mensais.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Você marcou a alternativa Correta!

Alternativa 1: incorreta, pois não se trata de grupo econômico nem de sucessão (quando se aplica a teoria do empregador único). Alternativa 2: incorreta: regra geral, a tomadora responde subsidiariamente pelas verbas do período. No caso de trabalho temporário, a falência da empresa enseja responsabilidade solidária. Lei 6.019/74 Art. 16 - No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora ou cliente é solidariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens, assim como em referência ao mesmo período, pela remuneração e indenização previstas nesta Lei. Alternativa 3: incorreta: O fato de Maria e Celso terem empregadores diferentes afasta a equiparação salarial: CLT: Art. 461.  Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.   § 1o  Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.      Alternativa D correta. Isto porque, os empregadores dos empregados são diferentes, já que a tomadora de serviços possui dois contratos civis distintos: empresa de Maria e empresa de Celso.

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 4.

Alternativa 1: incorreta, pois não se trata de grupo econômico nem de sucessão (quando se aplica a teoria do empregador único). Alternativa 2: incorreta: regra geral, a tomadora responde subsidiariamente pelas verbas do período. No caso de trabalho temporário, a falência da empresa enseja responsabilidade solidária. Lei 6.019/74 Art. 16 - No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora ou cliente é solidariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens, assim como em referência ao mesmo período, pela remuneração e indenização previstas nesta Lei. Alternativa 3: incorreta: O fato de Maria e Celso terem empregadores diferentes afasta a equiparação salarial: CLT: Art. 461.  Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.   § 1o  Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.      Alternativa D correta. Isto porque, os empregadores dos empregados são diferentes, já que a tomadora de serviços possui dois contratos civis distintos: empresa de Maria e empresa de Celso.

Questão 2.

Lina, cidadã que não exerce a advocacia, deseja endereçar à presidência de certa Subseção da OAB representação pela instauração de processo disciplinar em face de determinado advogado, pelo cometimento de infrações éticas. Assim, ela busca se informar sobre como pode oferecer tal representação e qual a forma adequada para tanto. De acordo com o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, Lina poderá oferecer representação pela instauração de processo disciplinar em face do advogado, mas  

Você marcou a alternativa Correta!

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 2.

Questão 3.

Em determinada sessão do Conselho Seccional da OAB do Estado da Bahia, compareceram Arthur, Presidente do Conselho Federal da OAB; Daniel, Conselheiro Federal da OAB, integrante da delegação da Bahia, e Carlos, ex-Presidente do Conselho Seccional da OAB do Estado da Bahia. De acordo com o Estatuto da OAB, para as deliberações nessa sessão, 

Você marcou a alternativa Correta!

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 4.

Questão 4.

O Tribunal de Ética e Disciplina de certo Conselho Seccional da OAB decidiu pela suspensão preventiva do advogado Hélio, acusado em processo disciplinar. Hélio, todavia, interpôs o recurso cabível contra tal decisão. Considerando as regras sobre os recursos em processos que tramitam perante a OAB, bem como a situação descrita, assinale a afirmativa correta. 

Você marcou a alternativa Correta!

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 3.

Questão 5.

O advogado Valter instalou, na fachada do seu escritório, um discreto painel luminoso com os dizeres “Advocacia Trabalhista”. A sociedade de advogados X contratou a instalação de um sóbrio painel luminoso em um dos pontos de ônibus da cidade, onde constava apenas o nome da sociedade, dos advogados associados e o endereço da sua sede. Já a advogada Helena fixou, em todos os elevadores do prédio comercial onde se situa seu escritório, cartazes pequenos contendo inscrições sobre seu nome, o ramo do Direito em que atua e o andar no qual funciona o escritório. Considerando as situações descritas e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.

Você marcou a alternativa Correta!

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 4.