Vantagens e Desvantagens da Concentração Econômica

A análise das vantagens e desvantagens da concentração econômica é realizada com a finalidade de constatação dos efeitos de determinada conduta aos mercados, podendo ser benéficos ou prejudiciais. A análise do Cade consistirá numa comparação entre os possíveis efeitos benéficos e maléficos ao mercado resultantes do ato de concentração. Dessa maneira, a Lei 12.529/11 dispõe no § 6.º do art. 88 que o Cade poderá autorizar os atos de concentração, observados os limites estritamente necessários para atingir os seguintes objetivos:

I – cumulada ou alternativamente:

a) aumentar a produtividade ou a competitividade;

b) melhorar a qualidade de bens ou serviços: ou

c) propiciar a eficiência e o desenvolvimento tecnológico ou econômico;

II – sejam repassados aos consumidores parte relevante dos benefícios decorrentes.

VANTAGENS DA CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA

Aumento do poder de barganha de agentes econômicos: com a concentração econômica, os agente econômicos, por consolidarem atos em comum objetivo, conseguem se impor de forma mais eficaz em negociações com outros agentes, justamente pelo maior poder econômico conferido pelo ato de concentração.

Economia de Escala: consiste na organização do processo produtivo da maneira que vise ao alcance da máxima utilização dos fatores produtivos envolvidos no processo, em que se busca menores custos e incrementos nos bens e serviços prestados. O fenômeno da economia de escala ocorre através da concentração econômica na expansão da capacidade produtiva do agente econômico, em que a quantidade total produzida aumenta sem um aumento em proporção no custo de produção.

Acesso à tecnologia: atos de concentração econômica aumentam substancialmente os poderes econômicos de seus agentes, possibilitando-os fazerem investimentos em melhor aparato tecnológico, bem como em pesquisas de desenvolvimento tecnológico. O acesso pode ocorrer também por meio do compartilhamento entre os agentes de fatores produtivos como seu know how e linha de produção.

Aumento de parcela do mercado: o aumento da participação de mercado de agentes concentrados é concebido como uma vantagem na medida em que garante aos agentes maior estabilidade, ampliando sua capacidade competitiva e de negociação.

Ampliação de capacidade de investimento: a junção de dois agentes econômicos num ato de concentração eleva seu poder econômico, possibilitando ampliação na capacidade de investimento. Os agentes econômicos, tendo esse maior poderio econômico, desenvolvem sua capacidade produtiva por meio de aumento da produção, contratações, desenvolvimento de know how específico, etc.

Ganhos de escopo: a concentração permite que determinados agentes com atividades econômicas diferentes unam-se visando a otimização de resultados. O fenômeno da economia de escopo ocorre com a diversificação nos produtos ou serviços prestados, de forma que a produção conjunta seja mais econômica do que a separada.

Redução de custos de transação: os custos de transação são os custos totais associados a uma transação, em que os agentes visando otimizar seus resultados optam pelo preço mínimo de transação possível. Esses custos podem ser elencados em custos de negociação, custos de elaboração do contrato e custos para a garantia do cumprimento do mesmo.

DESVANTAGENS DA CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA

Aumento de poder de mercado: o poder de mercado é a capacidade do agente econômico em estabelecer preços abaixo do nível competitivo. Com a concentração econômica, esse poder pode aumentar em situações de monopólios ou com fatores que inviabilizam o ingresso de agentes econômicos no setor, como restrições legais ou disposição de recursos.

Redução da concorrência: a concentração de agentes econômicos acaba por reduzir o número desses agentes na esfera econômica. Esse fenômeno acarreta na diminuição da competitividade entre os agentes, na medida que estes passam a atuar em conjunto, muitas vezes adotando estratégias desleais de mercado.

Maior risco de preços monopolísticos: com a diminuição no número de agentes econômicos em um determinado nicho de mercado, causada por atos de concentração, o número de ofertas tende a diminuir. Os grupos conglomerados tendem a incorporar os demais agentes de mercado nas situações monopolísticas, em que estabelecem preços arbitrariamente devido ao seu poder econômico.

Redução do nível de escolhas: reduzindo-se o número de agentes econômicos atuando independentemente entre si, a oferta de escolhas também é reduzida, fenômeno observado com a concentração econômica.

Risco de colusão: com a concentração e a diminuição da concorrência, os agentes econômicos ou seus conglomerados têm mais chances de combinarem entre si preços e estratégias de mercado.

Facilitação de boicote (estratégias anticompetitivas): os agentes econômicos eventualmente utilizam seu poder econômico para boicotar determinados agentes, por meio de fatores econômicos que possam dispor do controle.

Conflito de Interesse: a concentração econômica gera entre os seus e os demais agentes econômicos conflitos de interesse. Esses conflitos são ocasionados pois a concentração econômica, conforme disposto até aqui, apresenta tanto vantagens quanto desvantagens aos agentes econômicos e à esfera econômica em que estão inseridos.

Fechamento de mercado: conglomerados econômicos que dispõem de efetivo poder econômico para controlar um nicho de mercado podem, dispondo de seus fatores econômicos, criar barreiras ou até mesmo fecharem o setor econômico que controlam ao ingresso de outros agentes na atividade desempenhada.

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