Ilícitos per se

É a grande batalha entre advogados e autoridades administrativas. Tomemos como exemplo o cartel. Para a autoridade, ainda que não tenha efeitos concretos seria, per se, um ato ilícito.

Para uma visão panorâmica, indicamos o texto “Per se ou regra da razão? Quando aplicar cada uma das abordagens?” A autora é Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Conselheira do CADE. Disponível em https://jota.info/colunas/coluna-da-cristiane-alkmin/per-se-ou-regra-da-razao-17022017

- Condições estruturais e institucionais para a cartelização

Um dos exemplos da aula, foi o caso da gasolina. Aqui há uma recente atuação do CADE, veja: “CADE investiga cartéis na venda de combustíveis em sete cidades” Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/CADE-investiga-carteis-na-venda-de-combustiveis-em-sete-cidades-20776697#ixzz4lU5dB1pa