Constitucionalismo histórico

O constitucionalismo se subdivide em duas fases distintas: constitucionalismo antigo e constitucionalismo moderno. O marco que as divide é o advento das Revoluções Liberais da segunda metade do século XVIII, a Revolução Americana em 1776 e a Revolução Francesa, a partir de 1789, subvertendo por completo a ordem até então estabelecida. Antes da ocorrência de tais fatos, fala-se em constitucionalismo antigo, quando não há ainda Constituições propriamente ditas, pois as normas existentes não contemplavam os dois requisitos necessários à caracterização de uma Constituição, a organização fundamental do Estado e os direitos humanos, tratando apenas de um ou de outro.

Alguns exemplos de documentos constitucionais embrionários, que não eram Constituições propriamente ditas, são a Magna Carta, de 1215, e a Bill of Rights de 1689, ambos com provenientes do Direito inglês.

Após as Revoluções Liberais, com a alteração da ordem até então vigente, retirando-se o poder das mãos de um único indivíduo e concedendo-o ao povo, tem-se o chamado constitucionalismo moderno, quando surgem as primeiras Constituições propriamente ditas, a Constituição Americana de 1787 e a Constituição Francesa de 1791, documentos formais que contemplavam tanto a organização fundamental do Estado quanto os direitos humanos.

No constitucionalismo moderno a evolução dos direitos humanos deu-se de acordo com a seguinte estrutura, chamada de teoria geracional dos direitos humanos:

  • Direitos de 1ª geração ou dimensão: direitos relacionados a liberdades públicas;
  • Direitos de 2ª geração: direitos relacionados à igualdade;
  • Direitos de 3ª geração: direitos relacionados à fraternidade.

**Alguns doutrinadores já falam em direitos de quarta e quinta geração, mas não há consenso acerca de seu conteúdo.