Constitucionalismo – Introdução

O que é Constituição?

O conceito moderno de Constituição refere-se a um documento que contempla, ao menos, a organização fundamental do Estado e direitos humanos. Dessa forma, podem haver mais elementos do que esses abarcados por um conjunto de normas para que ele seja considerado uma Constituição, mas nunca menos. A Constituição brasileira é um típico exemplo de Constituição analítica, ou seja, repleta de normas materialmente constitucionais, que tratam da organização fundamental do Estado ou direitos humanos, mas também de normas formalmente constitucionais, que são constitucionais apenas por se localizarem na Constituição, mas não possuem conteúdo de natureza constitucional.

Constituição é, portanto, um documento formal, não necessariamente escrito, que abarca, cumulativamente, a organização fundamental do Estado e a presença de direitos humanos.

Diante do ordenamento jurídico brasileiro, tomando-se por base a representação de um ordenamento jurídico pela pirâmide de Kelsen, a Constituição posiciona-se no ápice, no cume, no topo da pirâmide, estando acima de todas as outras normas, que são infraconstitucionais, e devem se submeter aos princípios, diretrizes e mandamentos nela presentes, sob pena de inconstitucionalidade.

 A pirâmide de Kelsen é um conceito criado pelo jurista e filósofo austríaco Hans Kelsen, que comparou a hierarquia das normas em um ordenamento jurídico a uma pirâmide escalonada, onde os tipos de normas, leis, tratados, jurisprudência, estariam agrupados em cada divisão a depender de seu grau hierárquico, e no cume da pirâmide estaria localizada uma “lei maior”, a qual todas as outras normas estariam subordinadas. No caso brasileiro, conforme explanado, a lei maior é a Constituição Federal.