A Personalidade Jurídica e as Hipóteses de Desconsideração

Questão 1.

Qual dos itens abaixo pode ser considerado como um efeito da criação de uma Pessoa Jurídica de Direito Privado?

Você marcou a alternativa Correta!

Ao ser constituída, a Pessoa Jurídica adquire personalidade, o que significa que passa a assumir para si obrigações, direitos, dívidas e responsabilidades. A principal consequência disso é que o patrimônio da PJ não se confunde com o patrimônio dos seus sócios. Essa separação que leva a necessidade do incidente de desconsideração para que se atinja o patrimônio de uma sociedade, por exemplo.

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 4.

Ao ser constituída, a Pessoa Jurídica adquire personalidade, o que significa que passa a assumir para si obrigações, direitos, dívidas e responsabilidades. A principal consequência disso é que o patrimônio da PJ não se confunde com o patrimônio dos seus sócios. Essa separação que leva a necessidade do incidente de desconsideração para que se atinja o patrimônio de uma sociedade, por exemplo.

Questão 2.

Qual dos tópicos abaixo é uma hipótese de desconsideração da personalidade jurídica?

Você marcou a alternativa Correta!

As hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica estão elencadas no artigo 50 do código civil: “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica”.

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 4.

As hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica estão elencadas no artigo 50 do código civil: “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica”.