Direito Penal - Parte Geral | Trilhante

Noções Gerais de Direito Penal

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Princípios Penais e Constitucionais

Interpretação e Integração da Lei Penal

Lei Penal no Espaço e no Tempo

Teoria Geral do Delito

Da Imputabilidade Penal e do Concurso de Pessoas

Concurso de Pessoas e Autoria Imediata

Das Penas

Funções da Pena

Dosimetria da Pena

Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional

Efeitos da Condenação e Reabilitação

Medidas de Segurança

Fim da Trilha!