Exercícios - Exame de Ordem Unificado - II

Questões 1 a 5 de 213

Questão 1.

Exame de Ordem Unificado - II (FGV) - 2010

São considerados agentes públicos todas as pessoas físicas incumbidas, sob remuneração ou não, definitiva ou transitoriamente, do exercício de função ou atividade pública. Assim, é correto afirmar que os notários e registradores são

Você marcou a alternativa Correta!

A resolução do exercício encontra fundamento no Art. 236 da Constituição Federal:

Art. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.              (Regulamento)

§ 1º  Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário.

§ 2º  Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.               (Regulamento)

§ 3º  O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 3.

A resolução do exercício encontra fundamento no Art. 236 da Constituição Federal:

Art. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.              (Regulamento)

§ 1º  Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário.

§ 2º  Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.               (Regulamento)

§ 3º  O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

Questão 2.

Exame de Ordem Unificado - II (FGV) - 2010

É correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre quando um ente político

Você marcou a alternativa Correta!

A desconcentração se trata da criação de órgãos internos para melhorar a gestão administrativa. Tais órgãos não poussuem personalidade jurídidca e fazem parte da Administração Pública Direta. Alguns órgãos, apesar de não possuirem personalidade jurídica, possuem capacidade processual, podendo figurar no polo passivo de uma ação, por exemplo.

Não se confunde com descentralização, que consiste na criação de entidades, dotadas de personalidade jurídidca e com determinadas competências, formando a Administração Pública Indireta.

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 1.

A desconcentração se trata da criação de órgãos internos para melhorar a gestão administrativa. Tais órgãos não poussuem personalidade jurídidca e fazem parte da Administração Pública Direta. Alguns órgãos, apesar de não possuirem personalidade jurídica, possuem capacidade processual, podendo figurar no polo passivo de uma ação, por exemplo.

Não se confunde com descentralização, que consiste na criação de entidades, dotadas de personalidade jurídidca e com determinadas competências, formando a Administração Pública Indireta.

Questão 3.

Exame de Ordem Unificado - II (FGV) - 2010

Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação à situação acima, é correto afirmar que Ricardo

Você marcou a alternativa Correta!

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 2.

Questão 4.

Exame de Ordem Unificado - II (FGV) - 2010

João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor, no momento do adimplemento da obrigação, exige a entrega de dois cavalos da raça X e de duas éguas da raça X. Nesse caso, é correto afirmar que as prestações

Você marcou a alternativa Correta!

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 1.

Questão 5.

Exame de Ordem Unificado - II (FGV) - 2010

Na ação proposta por Jofre em face de Catarina, em trâmite sob o rito comum ordinário, devidamente citada, a ré oferece contestação e reconvenção. Em preliminar de contestação, Catarina informa a existência de causa que poderá produzir a extinção do processo sem resolução do mérito. Intimado o recovindo para se manifestar, ele deverá

Você marcou a alternativa Correta!

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 1.