Trilhante | OAB 1ª FASE

Exercícios - Exame de Ordem Unificado - I

Questões 1 a 5 de 100

Questão 1.

Exame de Ordem Unificado - I (FGV) - 2010

Assinale a opção correta acerca das caixas de assistência dos advogados.

A coordenação nacional das caixas de assistência é o órgão de assessoramento do Conselho Federal da OAB para a política nacional de assistência e seguridade dos advogados.

A Caixa de Assistência dos Advogados tem caráter nacional e é administrada pelo presidente do Conselho Federal da OAB.

As caixas de assistência dos advogados, no âmbito dos estados, têm personalidade jurídica própria, não podendo sofrer intervenção dos respectivos conselhos seccionais.

O estatuto da Caixa de Assistência dos Advogados deve ser aprovado pela diretoria dessa entidade e registrado pelo presidente na secretaria estadual da fazenda.

Questão 2.

Exame de Ordem Unificado - I (FGV) - 2010

Considere que Salvador, advogado regularmente inscrito na OAB, tenha sido eleito deputado estadual e tomado posse. Considere, ainda, que, durante o mandato parlamentar, Salvador tenha sido constituído por Manoel e ingressado em juízo com uma ação trabalhista contra a empresa privada XYZ. Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o ato processual praticado por Salvador é considerado

Anulável, devendo o advogado ser punido pela OAB.

Plenamente válido.

Anulável, pois qualquer parlamentar está impedido de advogar.

Nulo, visto que o advogado está no exercício de atividade incompatível com a advocacia.

Questão 3.

Exame de Ordem Unificado - I (FGV) - 2010

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A proteção à reprodução da imagem não abrange as atividades desportivas.

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização de suas obras, mas não o de reprodução delas.

O direito de propriedade intelectual abrange tanto a propriedade industrial quanto os direitos do autor.

Às representações sindicais não é assegurado o direito de fiscalização do aproveitamento econômico de obras criadas por artistas a elas associados.

Questão 4.

Exame de Ordem Unificado - I (FGV) - 2010

A respeito da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, assinale a opção correta.

Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais por reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.

Propriedade produtiva pode ser desapropriada para fins de reforma agrária, dada a imperiosa necessidade de se observar o interesse coletivo.

A alienação, a qualquer título, de terras públicas com área de mil e quinhentos hectares a pessoa jurídica depende de prévia aprovação do Congresso Nacional.

A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, sem a participação do setor de produção.

Questão 5.

Exame de Ordem Unificado - I (FGV) - 2010

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, poderá ser registrado como marca

Termo técnico que, usado na indústria, na ciência e na arte, tenha relação com o produto ou serviço a distinguir.

Sinal de caráter genérico comum, necessário ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, vedada a utilização de forma distintiva.

Símbolo ou sinal específico formado por cores e denominações que estejam dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo.

Reprodução ou imitação de título, de moeda ou cédula de curso forçado da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios.

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Questão 3.

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