Lei Anticorrupção

Prof. José Eduardo Fernandes Rocha | Tempo Estimado: 4 horas | Ebook

Responsabilidade das Pessoas Jurídicas (Arts. 1º ao 4º)

Iniciaremos os estudos sobre a Lei Anticorrupção estudando os arts. 1º a 4º. Veremos quais são as pessoais jurídicas passíveis de responsabilidade, estudaremos as responsabilidade civil e administrativa objetiva, a responsabilidade pessoal e a alteração na pessoa jurídica.

Responsabilidade das Pessoas Jurídicas (Arts. 1º ao 4º)

Exercícios sobre as disposições gerais da lei anticorrupção

Responsabilidade das Pessoas Jurídicas (Arts. 1º ao 4º)

Material complementar sobre a responsabilidade das pessoas jurídicas.

Atos Lesivos à Administração Pública (Art. 5º)

Veremos quais são os atos considerados como lesivos à administração pública pela LAC.

Atos Lesivos à Administração Pública (Art. 5º)

Exercícios sobre os atos lesivos à administração pública

Atos Lesivos à Administração Pública (Art. 5º)

Material complementar sobre os atos lesivos à Administração Pública.

Sanções da Responsabilização Administrativa (Arts. 6º e 7º)

Estudaremos os tipos de sanção administrativa, sua aplicação e os critérios para essa aplicação.

Sanções da Responsabilização Administrativa (Arts. 6º e 7º)

Exercícios sobre as sanções de responsabilização administrativa

Sanções da Responsabilização Administrativa (Arts. 6º e 7º)

Material complementar sobre as sanções da responsabilidade administrativa.

Processo Administrativo (Arts. 8º ao 15)

Estudaremos as disposições dos arts. 8º ao 15. Veremos a competência para instauração e julgamento do processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica e analisaremos cada uma das fases desse processo.

Processo Administrativo (Arts. 8º ao 15)

Exercícios sobre o processo administrativo previsto na lei anticorrupção

Processo Administrativo (Arts. 8º ao 15)

Material complementar sobre o processo administrativo de responsabilização.

Acordo de Leniência (Art. 16)

Trataremos agora do Acordo de Leniência, o qual é muitas vezes comparado à colaboração premiada. Ele é o principal ponto da LAC e por isso deve ser visto com atenção.

Acordo de Leniência (Art. 16)

Exercícios sobre o acordo de leniência

Acordo de Leniência (Art. 16)

Material complementar sobre o Acordo de Leniência.

Responsabilização Judicial (Arts. 18 a 21)

Já vimos como se dá o processo administrativo de responsabilização da pessoa jurídica, conforme a LAC. Veremos agora como se dá o processo judicial resultante da responsabilidade civil.

Responsabilização Judicial (Arts. 18 a 21)

Exercícios sobre a resppnsabilização judicial

Responsabilização Judicial (Arts. 18 a 21)

Material complementar sobre a responsabilização judicial.

Disposições Finais (Arts. 22 a 30)

Estudaremos do que se trata o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e outras disposições previstas na LAC.

Disposições Finais (Arts. 22 a 30)

Exercícios sobre as disposições finais da lei anticorrupção

Disposições Finais (Arts. 22 a 30)

Material complementar sobre as disposições finais da LAC.