Poderes Administrativos

Prof. Jamil Junior | Tempo Estimado: 6 horas | Ebook

Poder-Dever de Agir

Estudaremos a definição de poder administrativo, como se dá sua manifestação e suas características.

Poder-Dever de Agir

Exercícios sobre o poder-dever de agir da administração

Poder-Dever de Agir

Material complementar sobre o poder-dever de agir da administração

Abuso de Autoridade

O uso do poder nada mais é que a utilização normal e legal das prerrogativas disponíveis para alcançar o interesse público. Ocorre que há chances de o administrador valer-se de condutas ilegítimas.

Abuso de Autoridade

Exercícios sobre o abuso de autoridade.

Abuso de Autoridade

Material complementar sobre o abuso de autoridade.

Poder Discricionário

O poder discricionário é o conjunto de prerrogativas apresentadas aos agentes públicos que possibilitam a eleição de uma conduta, dentre as possíveis pela lei, que melhor atenda ao interesse público.

Poder Vinculativo

A vinculação restringe o ato do administrador podando sua discricionariedade.

Vinculação e Discricionariedade

Exercícios sobre a vinculação e a discricionariedade da administração pública.

Vinculação e Discricionariedade

Material complementar sobre a vinculação e a discricionariedade da administração pública.

Poder Disciplinar

O poder disciplinar é o poder do Estado de aplicar sanções a quem estiver vinculado à Administração Pública.

Poder Disciplinar

Exercícios sobre o Poder Disciplinar .

Poder Disciplinar

Material complementar sobre o poder disciplinar.

Poder Regulamentar - Parte 1

O poder regulamentar típico é a atribuição da Administração Pública de editar atos normativos com a finalidade de complementação de leis, visando a que elas sejam efetivamente aplicadas.

Poder Regulamentar - Parte 2

Vimos anteriormente que a função típica do regulamento executivo é a de complementar norma válida sem aplicabilidade clara, sem, no entanto, gerar nova fonte de Direito. Agora veremos como esta espécie normativa se comporta em sua função atípica, ou seja, criando normas/obrigações de fato, agindo como fonte de Direito.

Poder Regulamentar

Exercícios sobre o poder regulamentar.

Poder Regulamentar

Material complementar sobre o poder regulamentar

Poder Hierárquico

O poder hierárquico decorre do escalonamento estrutural e vertical dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública com o fim de maximizar o funcionamento eficiente dela.

Poder Hierárquico

Exercícios sobre o poder hierárquico

Poder Hierárquico

Material complementar sobre o Poder Hierárquico.

Poder de Polícia

É o poder que mais revela a máxima da supremacia do interesse público sobre o interesse particular. Nele, podemos visualizar também a força estatal e suas atribuições para suprimir certas liberdades individuais dos administrados.

Poder de Polícia

Exercícios sobre o Poder de Polícia.

Poder de Polícia

Material complementar sobre o Poder de Polícia.