Mandado de Segurança - Peça Prática

Prof. Marcelo Bidoia | Tempo Estimado: 4 horas | Ebook

Mandado de Segurança Individual

O Mandado de Segurança é um Remédio Constitucional, ou seja, ele deve ser utilizado para assegurar o cumprimento de direitos garantidos na constituição, remediando quaisquer inobservâncias deles.

Mandado de Segurança Individual

Exercícios sobre o Mandado de Segurança Individual.

Mandado de Segurança Individual

Material complementar sobre o Mandado de Segurança Individual.

Mandado de Segurança Coletivo

Também é regulamentado pela Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/09), previsto mais especificamente no artigo 21.

Mandado de Segurança Coletivo

Exercícios sobre o Mandado de Segurança Coletivo.

Mandado de Segurança Coletivo

Material complementar sobre o Mandado de Segurança Coletivo.

Identificação da Peça

Vamos aprender a analisar os casos concretos para identificar que a ação cabível é o Mandado de Segurança.

Identificação da Peça

Material complementar sobre a identificação da peça.

Caso Prático

Como redigir um Mandado de Segurança? Veremos um caso prático em que a peça cabível é o Mandado de Segurança.

Endereçamento, qualificação das partes e nome da peça

Dando continuidade às aulas práticas de Mandado de Segurança veremos os principais pontos dessa peça processual e aprenderemos como iniciá-la, trabalhando quatro itens: endereçamento, qualificação do legitimado ativo, nome da ação e qualificação do legitimado passivo.

Desenvolvimento da Peça - Parte 1

Redigiremos os fatos e tópicos preliminares (legitimidade e cabimento).

Desenvolvimento da Peça - Parte 2

Indicaremos os dispositivos constitucionais que embasam o direito que pretendemos tutelar e verificaremos a necessidade de requerimento de liminar.

Conclusão da Peça

Formularemos os pedidos de acordo com o artigo 7º, 9º e 12 da Lei 12.016/09. E cumpriremos as formalidades legais da petição inicial, conforme artigo 319 do Código de Processo Civil.

Mandado de Segurança

Exercícios de fixação sobre o Mandado de Segurança.

Modelo de Mandado de Segurança

Modelo da peça estudada durante as aulas.