Súmulas Vinculantes

Prof. Luis Cirino | Tempo Estimado: 1 hora

Noções Gerais

Veremos a regulamentação, a definição e as regras procedimentais das Súmulas Vinculantes.

Noções Gerais

Exercícios sobre as noções gerais das Súmulas Vinculantes.

Cabimento e Objetivo

Entraremos com mais detalhes no estudo dos parágrafos do artigo 103-A, da CF. Veremos o cabimento e a importância da súmula vinculante.

Cabimento e Objetivo

Exercícios sobre o cabimento e o objetivo das Súmulas Vinculantes.

Legitimados

Estudaremos os legitimados para a edição, revisão e cancelamento da Súmula Vinculante.

Reclamação ao STF

Estudaremos a penalidade para quem viola Súmula Vinculante. Entenderemos como funciona a Reclamação ao STF, prevista no §3º, do art. 103- A.

Legitimados e Reclamação ao STF

Exercícios sobre os legitimados e a possibilidade de reclamação ao STF.

Lei Regulamentadora das Súmulas Vinculantes

Pontuaremos alguns aspectos da lei que regulamenta a Súmula Vinculante, a Lei 11.417/2006.

Lei Regulamentadora das Súmulas Vinculantes

Exercícios sobre a lei regulamentadora das Súmulas Vinculantes

Súmulas Vinculantes - Material Complementar

Material complementar sobre as súmulas vinculantes.