Ação Anulatória em Restituição e Compensação - Tributário

Prof. Ana Carolina Alberganti Zanquetta | Tempo Estimado: 2 horas

Apresentação do Curso

Vamos tratar neste curso da Ação Anulatória na Ação de Restituição e sobre a Compensação, também dentro da Ação de Restituição. Veremos as hipóteses de cabimento, os elementos de defesa e aprenderemos como elaborar essas peças.

Ação Anulatória da Restituição - Parte 1

A ação anulatória da decisão administrativa que denega a restituição tem previsão no art. 169 do Código Tributário Nacional. Estudaremos como elaborar essa ação, veremos como fazer o endereçamento, o preâmbulo, a síntese dos fatos, o cabimento da ação, a tempestividade e o mérito.

Ação Anulatória da Restituição - Parte 2

Dando continuidade ao estudo da Ação Anulatória da Restituição, nesta aula veremos como elaborar o tópico dos pedidos e iniciaremos o tema da possibilidade da compensação na Ação de Restituição.

Ação Anulatória da Restituição

Material complementar sobre a Ação Anulatória de Restituição.

Compensação na Restituição - Parte 1

Quando tratamos de compensação, estamos falando sobre a possibilidade de um encontro de contas, quando dois sujeitos são, reciprocamente, credor e também devedor. Estudaremos como ela funciona no processo tributário.

Compensação na Restituição - Parte 2

Avançaremos no estudo sobre a compensação na ação de restituição. Veremos a Súmula 461, do STJ e estudaremos o procedimento administrativo e judicial da compensação.

Compensação na Restituição - Parte 3

Para finalizar o estudo da compensação na ação de restituição veremos como elaborar uma peça de ação de restituição em que caiba o pedido de compensação.

Compensação na Restituição

Material complementar sobre a compensação na ação de restituição.

Encerramento do Curso

Chegamos ao final do nosso curso sobre a Ação Anulatória na Restituição e sobre a possibilidade de compensação na Ação de Restituição.