Ação Anulatória Tributária

Prof. Ana Carolina Alberganti Zanquetta | Tempo Estimado: 2 horas | Ebook

Apresentação do Curso

Estudaremos a Ação Anulatória no Processo Tributário, veremos seu cabimento, suas regras específicas e tudo o que precisamos saber para o ajuizamento desta ação.

Definição e Finalidade

Estudaremos a definição, a previsão legal e a finalidade da Ação Anulatória Tributária, que visa a anulação de ato administrativo que imputa ao contribuinte obrigações que lhe parecem ilegais ou indevidas.

Definição e Finalidade

Exercícios sobre as noções iniciais da Ação Anulatória Tributária

Definição e Finalidade

Material complementar sobre a definição e a finalidade da ação anulatória.

Cabimento

Como saber qual é a melhor resposta a uma execução fiscal? Estudaremos como diferenciar a anulatória do mandado de segurança, dos embargos à execução e da exceção de pré executividade.

Cabimento

Exercícios sobre as regras de cabimento da ação anulatória tributária

Cabimento

Material complementar sobre o cabimento da ação anulatória.

Regras e Modelo

Estudaremos o artigo 38 da Lei de Execuções Fiscais, que trata do depósito do montante integral pelo contribuinte autor e da garantia do juízo.

Regras e Modelo

Exercícios sobre as regras de interposição da ação e o modelo da peça

Regras e Modelo

Material complementar sobre as regras da ação anulatória tributária.

Resolução - Caso Prático - Parte 1

Iniciaremos a análise do nosso caso prático sobre a Ação Anulatória. Veremos o cabimento da ação e a defesa de mérito.

Resolução - Caso Prático - Parte 2

Continuaremos estudando as defesas de mérito, veremos a questão do prazo decadencial e prescricional.

Escrevendo a Peça - Parte 1

Iniciaremos a montagem da nossa peça. Veremos como fazer o endereçamento e a qualificação das partes.

Escrevendo a Peça - Parte 2

Continuando a montagem da nossa peça, elaboraremos a síntese dos fatos, a parte do cabimento da ação anulatória e a parte do mérito.

Escrevendo a Peça - Parte 3

Para finalizar a resolução do nosso caso prático, estudaremos a parte dos pedidos. E, por fim, trataremos da Ação Anulatória Tributária cumulada com Restituição.

Escrevendo a Peça

Exercícios sobre a redação da peça da ação de anulação tributária

Caso Prático - Passo a Passo - Parte 1

Agora que já analisamos a estrutura da nossa peça, elaboraremos juntos o passo a passo de uma Ação Anulatória Tributária.

Caso Prático - Passo a Passo - Parte 2

Para encerrar nossa ação anulatória, elaboraremos o tópico do mérito e dos pedidos.

Resolução de Peça Prática

Resolução da peça prática de Ação Anulatória.

Encerramento do Curso

Chegamos ao final do nosso curso prático sobre a Ação Anulatória, em que aprendemos o passo a passo da elaboração desta peça.