Ação de Consignação em Pagamento - Tributário

Prof. Ana Carolina Alberganti Zanquetta | Tempo Estimado: 1 hora

Apresentação do Curso

Neste curso sobre a Ação de Consignação em Pagamento em Direito Tributário veremos o cabimento, as regras, um caso prático, o modelo da ação e confeccionaremos juntos a peça.

Cabimento - Parte 1

A ação de consignação em pagamento está prevista no art. 164 do Código Tributário Nacional, que nos apresenta seis possibilidades de cabimento, divididas em três incisos. Veremos cada uma dessas possibilidades.

Cabimento - Parte 2

Continuaremos estudando os incisos do art. 164, do CTN que traz as hipóteses de cabimento da ação de consignação em pagamento.

Cabimento

Material complementar sobre as hipóteses de cabimento da Ação de Consignação em Pagamento.

Modelo da Ação

Analisaremos o art. 542, do CPC a respeito do pedido de depósito e faremos a identificação da ação de consignação em pagamento a partir da análise de um caso prático.

Confecção da Ação - Parte 1

Veremos a elaboração da nossa Ação de Consignação em Pagamento. Faremos o endereçamento, a qualificação das partes, a síntese dos fatos, o cabimento da ação e iniciaremos o tópico do mérito.

Confecção da Ação - Parte 2

Estudaremos o tópico da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o tópico dos pedidos.

Identificação e Confecção da Ação

Material complementar sobre a identificação e a confecção da ação de consignação em pagamento.

Caso Prático - Passo a Passo - Parte 1

Confeccionaremos juntos uma Ação de Consignação em Pagamento.

Caso Prático - Passo a Passo - Parte 2

Finalizaremos a confecção da Ação de Consignação em Pagamento.

Encerramento do Curso

Chegamos ao final do nosso curso prático sobre a Ação de Consignação em Pagamento em que aprendemos o passo a passo da elaboração desta peça.