Ação de Restituição Tributária

Prof. Ana Carolina Alberganti Zanquetta | Tempo Estimado: 1 hora

Apresentação do Curso

Vamos tratar sobre a Ação de Restituição Tributária, estudaremos os aspectos do cabimento, da legitimidade ativa, dos prazos, dos juros e da correção monetária. Ao final do curso, elaboraremos juntos o passo a passo de uma Ação de Restituição Tributária.

Hipóteses de Cabimento

Estudaremos a Ação de Restituição, também conhecida como Ação de Repetição de Indébito Tributário, que possui previsão legal nos arts. 165 a 169 do CTN. Analisaremos cada uma das suas hipóteses de cabimento

Hipóteses de Cabimento

Material complementar sobre as hipóteses de cabimento da Ação de Restituição.

Legitimidade Ativa

Quem pode propor a ação de restituição? De quem é a legitimidade para isso? O art. 165, do Código Tributário Nacional, prevê que apenas o sujeito passivo tem legitimidade para ajuizar a ação de restituição. Mas quem seria esse sujeito passivo?

Legitimidade Ativa

Material complementar sobre a legitimidade ativa para propor Ação de Restituição Tributária.

Tributos Indiretos

Conforme estudamos, o consumidor final não terá legitimidade para pedir restituição de tributos indiretos. Agora é relevante analisar a legitimidade ativa do contribuinte de direito, ou seja, aquele que repassou os valores adiante na cadeia.

Tributos Indiretos

Material complementar sobre os tributos indiretos.

Prazo para Restituir

Agora vamos estudar o prazo para pleitear a restituição, previso no art. 168, do Código Tributário Nacional. Para tanto, veremos quando se dá a extinção do crédito tributário e as modalidades de lançamento tributário. Estudaremos também a questão dos juros e da correção monetária na devolução dos valores.

Prazo para Restituir

Material complementar sobre o prazo para a restituição.

Caso Prático - Parte 1

Analisaremos um caso prático em que a peça cabível é a Ação de Restituição Tributária. Veremos como elaborar o endereçamento, quais são as partes e qual a vara e foro competentes.

Caso Prático - Parte 2

Faremos os tópicos da qualificação das partes, da síntese dos fatos, do cabimento da ação de restituição, da tempestividade, do mérito e dos pedidos.

Caso Prático - Passo a Passo

Agora que já aprendemos a elaborar uma Ação de Restituição Tributária, faremos juntos o passo a passo da confecção desta peça.

Caso Prático e Elaboração da Peça

Material complementar sobre o caso prático e a elaboração da peça.

Encerramento do Curso

Chegamos ao final do nosso curso sobre a Ação de Restituição Tributária, estudamos suas hipóteses de cabimento, a legitimidade ativa, a questão dos tributos indiretos e do prazo para restituir.