Ação Declaratória Tributária

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Horas de Conteúdo

60

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Como funciona?

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O que vou aprender?

  • Definição e Momento Processual
  • Cabimento
  • Ação Declaratória Cumulada com Restituição
  • Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário e Caso Prático de Ação Declaratória
  • Elementos de Defesa do Mérito
  • Fatos, Cabimento e Fundamentação
  • Pedidos e Caso Prático de Ação Declaratória cumulada com Restituição.
  • Resolução do Caso Prático - Parte 1
  • Resolução do Caso Prático - Parte 2
  • Caso Prático - Passo a Passo - Parte 1
  • Caso Prático - Passo a Passo - Parte 2

Este curso emite certificado?

Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas

Categoria do Curso

Tributação e Economia

Trilhas com esse Curso

Aula de Apresentação

Ana Carolina Alberganti Zanquetta

Formada em Direito pela Unesp/Franca. Mestrado em Direito Constitucional também pela Unesp/Franca. É advogada inscrita na OAB/SP e exerce o cargo de Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de Santa Adélia/SP.

Qual o valor?

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