Ação Rescisória, Processo Administrativo e Consulta - Tributário

Prof. Ana Carolina Alberganti Zanquetta | Tempo Estimado: 5 horas

Apresentação do Curso

Neste curso vamos tratar sobre a Ação Rescisória, o Processo Administrativo e a Consulta. Veremos as regras e o procedimento de cada um desses temas e aprenderemos a elaborar na prática uma Impugnação, um Recurso Voluntário, um Recurso Especial e uma Consulta Administrativa.

Ação Rescisória - Introdução e Cabimento

A ação rescisória é uma ação autônoma que tem o fim desconstituir os efeitos de decisão já transitada em julgado, em razão de algum vício existente que a torne anulável. Estudaremos suas hipóteses de cabimento.

Ação Rescisória - Competência, Legitimidade e Requisitos

Quem é competente para o julgamento da Ação Rescisória? Quem tem legitimidade para propô-la? Quais são seus requisitos? E seu prazo decadencial?

Ação Rescisória

Material complementar sobre a Ação Rescisória

Processo Administrativo - Procedimento e Vantagens

No direito tributário, há muitas questões que podem ser resolvidas em sede de processo administrativo. Nesta aula, veremos como funciona o processo administrativo e quais as vantagens da esfera administrativa

Processo Administrativo - Princípios

Os mais importantes princípios que guiam o julgador durante o decorrer do processo administrativo fiscal são: princípio da legalidade; oficialidade; informalidade; verdade material; devido processo legal, e contraditório e ampla defesa.

Processo Administrativo - Impugnação e Recursos

Estudaremos sobre a impugnação administrativa e veremos como é seu procedimento.

Legislação

Faremos uma análise da legislação que trata sobre o processo administrativo em âmbito federal.

Processo Administrativo

Material complementar sobre o processo administrativo.

Modelo de Impugnação - Parte 1

Iniciaremos o passo a passo de uma peça de impugnação administrativa. Veremos como fazer o endereçamento, a qualificação das partes, a síntese do fatos, o cabimento e a tempestividade e iniciaremos o tópico do direito.

Modelo de Impugnação - Parte 2

Daremos continuidade ao tópico do direito. Veremos se é cabível o pedido de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e faremos o tópico dos pedidos.

Modelo de Impugnação

Material complementar com o modelo da peça de impugnação.

Modelo de Recurso Voluntário

Veremos agora o Recurso Voluntário. Aprenderemos como elaborar essa peça na prática e quais são suas particularidades.

Modelo de Recurso Voluntário

Material complementar com um modelo da peça de Recurso Voluntário.

Modelo de Recurso Especial - Parte 1

Estudaremos o Recurso Especial, seu cabimento e regras principais. Ao final, iniciaremos o passo a passo desta peça.

Modelo de Recurso Especial - Parte 2

Terminaremos o nosso modelo de Recurso Especial na esfera administrativa. Agora que já fizemos a folha de rosto, elaboraremos juntos o recurso.

Modelo de Recurso Especial

Material complementar com o modelo da peça de Recurso Especial.

Consulta Administrativa

Veremos qual a finalidade da consulta administrativa, quem tem competência para responder a consulta, quais os efeitos da sua apresentação e como funciona seu procedimento.

Modelo de Consulta Administrativa - Parte 1

Veremos mais algumas regras da Consulta Administrativa e iniciaremos o passo a passo da elaboração da Consulta na prática.

Modelo de Consulta Administrativa - Parte 2

Faremos o encerramento da nossa Consulta Administrativa.

Consulta Administrativa

Material complementar sobre a consulta administrativa.

Encerramento do Curso

Chegamos ao final do nosso curso sobre a Ação Rescisória, o Processo Administrativo e a Consulta Administrativa.