Ações do Controle de Constitucionalidade - Tributário

Prof. Mayara Pascoal Michéias | Tempo Estimado: 8 horas

Apresentação do Curso

Vamos estudar as quatro ações do controle concentrado de constitucionalidade. Veremos os pontos em comuns entre elas e estudaremos as especificidades da estrutura de cada uma.

Ações do Controle Concentrado de Constitucionalidade - Momento e Definição

Trataremos hoje das ações previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro para promover o controle de constitucionalidade concentrado de normas de direito tributário. Relembraremos o que é o controle de constitucionalidade, de que formas ele pode ser feito, quais são as hipóteses de cabimento, quem são os legitimados ativos e do que se trata a pertinência temática.

Ações do Controle Concentrado de Constitucionalidade - Momento e Definição

Material complementar sobre a definição e o cabimento das ações do controle concentrado de constitucionalidade.

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Estudaremos a fundamentação, o objeto, os tipos de inconstitucionalidade e os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Material complementar sobre a Ação Direita de Inconstitucionalidade.

Ação Direta de Inconstitucionalidade - Estrutura- Parte 1

Veremos a estrutura básica da peça de ADI. Aprenderemos como fazer o endereçamento e o preâmbulo.

Ação Direta de Inconstitucionalidade - Estrutura - Parte 2

Dando continuidade a nossa pela de Ação Direta de Inconstitucionalidade, veremos o tópico da norma impugnada, do cabimento, competência e legitimidade, da inconstitucionalidade formal e/ou material e da medida cautelar.

Ação Direta de Inconstitucionalidade - Estrutura- Parte 3

Terminaremos a estrutura da nossa peça com o tópico dos pedidos e a finalização da peça. Ao final, veremos um caso prático em que a peça cabível era a ADI.

Ação Direta de Inconstitucionalidade - Estrutura

Material complementar sobre a estrutura da peça de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Caso Prático - Passo a Passo - Parte 1

Resolveremos juntos a nossa peça de ADI. Faremos o endereçamento, a qualificação das partes, o tópico da norma impugnada (síntese dos fatos), o tópico do cabimento e competência e o tópico da legitimidade ativa e passiva.

Caso Prático - Passo a Passo - Parte 2

Agora veremos o tópico da inconstitucionalidade formal e material (do direito), o tópico da medida cautelar e o tópico dos pedidos.

Caso Prático - Passo a Passo

Material complementar com a resolução do caso prático.

Ação Declaratória de Constitucionalidade

Estudaremos o fundamento, o objeto e os efeitos da Ação Declaratória de Constitucionalidade.

Ação Declaratória de Constitucionalidade

Material complementar sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade.

Ação Declaratória de Constitucionalidade - Estrutura - Parte 1

Agora veremos a estrutura básica da nossa peça de Ação Declaratória de Constitucionalidade e aprenderemos a elaborar o endereçamento e o preâmbulo.

Ação Declaratória de Constitucionalidade - Estrutura - Parte 2

Dando continuidade a estrutura da Ação Declaratória de Constitucionalidade, veremos o tópico da norma constitucional (dos fatos), o tópico do cabimento, competência e controvérsia judicial, o tópico da legitimidade ativa, o da constitucionalidade da norma (do direito) e o da medida cautelar.

Ação Declaratória de Constitucionalidade - Estrutura - Parte 3

Para terminar a estrutura da ADC faremos o tópico dos pedidos e a finalização da peça. Ao final da aula, faremos a leitura e análise de um caso prático em que a peça cabível é uma Ação Declaratória de Constitucionalidade.

Ação Declaratória de Constitucionalidade - Estrutura

Material complementar com a estrutura da peça de Ação Declaratória de Constitucionalidade.

Caso Prático - Passo a Passo - Parte 1

Iniciaremos a elaboração da nossa peça de ADC. Faremos o endereçamento, o preâmbulo, a síntese dos fatos, o cabimento, competência e controvérsia judicial e a legitimidade ativa.

Caso Prático - Passo a Passo - Parte 2

Continuando nossa peça de Ação Declaratória de Constitucionalidade, faremos agora o tópico do direito, da medida cautelar e dos pedidos.

Caso Prático - Passo a Passo

Material complementar com a resolução do caso prático.

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

Relembraremos os tipos de normas conforme sua eficácia e veremos o fundamento, o objeto e os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

Material complementar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - Estrutura - Parte 1

Veremos a estrutura básica da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e aprenderemos como fazer o endereçamento e o preâmbulo

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - Estrutura - Parte 2

Continuaremos estudando a estrutura da ADO. Nesta aula, veremos como fazer a síntese dos fatos, o ponto do cabimento, competência e legitimidade, o tópico dos fundamentos jurídicos e o da medida cautelar.

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - Estrutura - Parte 3

Para finalizar a estrutura da nossa ADO, veremos o tópico dos pedidos e a finalização da peça. Ao final da aula, faremos a leitura e a análise de um caso cobrado no Exame da Ordem em que a peça cabível era uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - Estrutura

Material complementar sobre a estrutura básica da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

Caso Prático - Passo a Passo - Parte 1

Elaboraremos juntos o passo a passo da peça de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Faremos o endereçamento, o preâmbulo, a síntese dos fatos e o tópico do cabimento, competência e legitimidade.

Caso Prático - Passo a Passo - Parte 2

Agora faremos juntos o tópico dos fundamentos jurídicos e dos pedidos.

Caso Prático - Passo a Passo

Material complementar com a resolução do caso prático.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Cabimento

Estudaremos nesta aula o fundamento, o objeto e a subsidiariedade da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Efeitos e principais Teses

Estudaremos os efeitos e as principais teses da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Material complementar sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Estrutura - Parte 1

Analisaremos a estrutura básica da peça de ADPF e aprenderemos como elaborar seu endereçamento e preâmbulo.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Estrutura - Parte 2

Continuaremos analisando a estrutura da nossa peça de ADPF. Agora veremos a síntese dos fatos, o tópico do cabimento e competência, o tópico da legitimidade ativa e passiva, o tópico dos fundamentos jurídicos e o tópico da medida liminar.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Estrutura - Parte 3

Para finalizar a estrutura da nossa peça, falaremos do tópico dos pedidos e da finalização da ação. Ao final da aula, faremos a leitura e análise de um caso prático em que a peça cabível era uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Estrutura

Material complementar sobre a estrutura básica da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Caso Prático - Passo a Passo - Parte 1

Agora faremos juntos o passo a passo da ADPF. Elaboraremos o endereçamento, o preâmbulo, a síntese dos fatos, o tópico do cabimento e o da competência e legitimidade.

Caso Prático - Passo a Passo - Parte 2

Para finalizar a elaboração da nossa peça, faremos o tópico dos fundamentos jurídicos, da medida liminar e dos pedidos.

Caso Prático - Passo a Passo

Material complementar com a resolução do caso prático.

Encerramento do Curso

Chegamos ao final do nosso curso sobre as Ações do Controle Concentrado de Constitucionalidade. Aprendemos a elaborar a ADI, a ADC, a ADO e a ADPF.