Ações do Controle de Constitucionalidade - Tributário

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Como funciona?

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O que vou aprender?

  • Ações do Controle Concentrado de Constitucionalidade - Momento e Definição
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade - Estrutura- Parte 1
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade - Estrutura - Parte 2
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade - Estrutura- Parte 3
  • Caso Prático - Passo a Passo - Parte 1
  • Caso Prático - Passo a Passo - Parte 2
  • Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • Ação Declaratória de Constitucionalidade - Estrutura - Parte 1
  • Ação Declaratória de Constitucionalidade - Estrutura - Parte 2
  • Ação Declaratória de Constitucionalidade - Estrutura - Parte 3
  • Caso Prático - Passo a Passo - Parte 1
  • Caso Prático - Passo a Passo - Parte 2
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - Estrutura - Parte 1
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - Estrutura - Parte 2
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - Estrutura - Parte 3
  • Caso Prático - Passo a Passo - Parte 1
  • Caso Prático - Passo a Passo - Parte 2
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Cabimento
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Efeitos e principais Teses
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Estrutura - Parte 1
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Estrutura - Parte 2
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Estrutura - Parte 3
  • Caso Prático - Passo a Passo - Parte 1
  • Caso Prático - Passo a Passo - Parte 2

Este curso emite certificado?

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Categoria do Curso

Tributação e Economia

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Aula de Apresentação

Mayara Pascoal Michéias

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