Apelação - Tributário

Prof. Mayara Pascoal Michéias | Tempo Estimado: 1 hora

Apresentação do Curso

Neste curso sobre a Apelação em Direito Tributário, veremos suas hipóteses de cabimento, seus efeitos, seus aspectos e sua estrutura. Ainda, veremos como ficariam as contrarrazões e sua interposição mediante recurso adesivo. Ao final, resolveremos um caso prático em que a peça cabível é a de Apelação.

Cabimento

Estudaremos as hipóteses em que o recurso de Apelação é cabível, quais são as sentenças não apeláveis e quem tem competência para julgar a Apelação.

Cabimento

Material complementar sobre as hipóteses de cabimento da Apelação.

Aspectos Importantes

Estudaremos o objeto, o prazo e a forma de interposição da Apelação, veremos seus efeitos e do que se trata o juízo de retratação.

Aspectos Importantes

Material complementar sobre alguns aspectos importantes da Apelação.

Estrutura - Parte 1

Vamos começar a aprender sobre as duas peças utilizadas na apelação e como desenvolvê-las. Primeiramente, veremos a peça de interposição, que é endereçada ao juiz que proferiu a decisão.

Estrutura - Parte 2

Estudaremos agora a estrutura da peça de razões recursais. Veremos o início da peça, o preâmbulo, a síntese dos fatos, o tópico do cabimento e tempestividade do recursos e da preliminar de apelação.

Estrutura - Parte 3

Para encerrar nossa peça de razões recursais, veremos o tópico dos fundamentos para a reforma, do efeito suspensivo e dos pedidos.

Estrutura

Material complementar com a estrutura completa de uma peça de Apelação.

Contrarrazões e Recurso Adesivo

Veremos quando é cabível as contrarrazões em apelação e a apelação na modalidade de recurso adesivo.

Contrarrazões e Recurso Adesivo

Material complementar sobre as contrarrazões e o recurso adesivo.

Recurso dos Juizados, Síntese e Caso

Estudaremos o recurso cabível em se tratando de decisão proferida pelo Juizado Especial Federal e da Fazenda Pública. Faremos também uma breve síntese dos temas trabalhados e faremos a leitura e análise do caso prático cobrado no Exame da Ordem em que a peça cabível era uma Apelação.

Recurso dos Juizados, Síntese e Caso

Material complementar sobre o recurso dos Juizados, uma breve síntese do que foi estudado até agora e o caso prático que será trabalhado nas próximas aulas.

Caso Prático - Passo a Passo - Parte 1

Nesta aula iniciaremos a resolução passo a passo do nosso caso prático. Faremos juntos a peça de interposição da nossa Apelação.

Caso Prático - Passo a Passo - Parte 2

Agora elaboraremos a peça de razões de apelação. Veremos a síntese dos fatos, o tópico do cabimento e a tempestividade do recurso, das razões para a reforma e dos pedidos.

Caso Prático - Passo a Passo

Material complementar com a resolução do caso prático.

Encerramento do Curso

Chegamos ao final do nosso curso sobre Apelação para a 2ª fase da OAB em Direito Tributário. Aprendemos todas as principais regras envolvendo esse recurso, sua estrutura e elaboração.