Hipóteses de Extinção do Crédito Tributário

Prof. José Antônio Morando Alves Peixoto Pozini | Tempo Estimado: 10 horas | Ebook

Introdução

Estudaremos o fundamento legal da extinção do crédito tributário. Analisaremos o artigo 156, do Código Tributário Nacional, que traz o rol das hipóteses de extinção.

Introdução

Material complementar sobre as noções iniciais sobre a extinção do crédito tributário.

Pagamento - Parte 1

O pagamento é a primeira hipótese de extinção do crédito tributário e a que possui a regulação mais extensa. Veremos algumas peculiaridades em relação ao pagamento tributário.

Pagamento - Parte 2

Daremos sequência ao estudo do pagamento tributário. Veremos as formas de pagamento e o efeito da mora.

Pagamento

Material complementar sobre as peculiaridades do pagamento tributário.

Imputação em Pagamento e Repetição do Indébito

Entenderemos do que se trata a imputação em pagamento, prevista no art. 165 e seguintes, do Código Tributário Nacional e começaremos a estudar a Repetição do Indébito, que tem tratamento legal nos artigos 165 e seguintes do Código Tributário Nacional, na seção destinada ao pagamento indevido.

Repetição do Indébito - Parte 2

Veremos a diferenciação entre o contribuinte de fato e o contribuinte de direito nos tributos diretos e nos tributos indiretos. Estudaremos a posição do STF quanto a esse tema e como funciona a repetição do indébito.

Repetição do Indébito - Parte 3

Estudaremos o artigo 167, do Código Tributário Nacional.

Repetição do Indébito - Parte 4

Estudaremos a contagem do prazo que o contribuinte tem para pleitear a repetição do indébito.

Repetição do Indébito - Parte 5

Estudaremos o artigo 169, do Código Tributário Nacional e veremos como deve ser feito o pedido de repetição do indébito.

Imputação em Pagamento e Repetição do Indébito

Material complementar sobre a imputação em pagamento e a repetição do indébito

Compensação

A compensação tributária é prevista no artigo 170 do Código Tributário Nacional, mas tem suas origens no Código Civil. Estudaremos como a compensação funciona no Direito Tributário e quais são suas regras.

Compensação

Material complementar sobre a compensação.

Transação e Remissão

Nesta aula estudaremos outras duas hipóteses de extinção do crédito tributário: a transação e a remissão.

Transação e Remissão

Material complementar sobre a transação e a remissão.

Prescrição e Decadência - Noções Introdutórias

Estudaremos as noções iniciais a respeito da prescrição e da decadência em matéria tributária, que não se confundem com a prescrição e a decadência do Direito Civil.

Prescrição e Decadência - Noções Introdutórias

Material complementar sobre as noções iniciais sobre a prescrição e a decadência.

Decadência - Parte 1

A decadência é uma das formas de extinção do crédito tributário pelo decurso do prazo de cinco anos sem que a Fazenda efetue o lançamento. Estudaremos as formas de contagem desse prazo e quando ele começa a correr. Existem 4 regras diferentes de contagem do prazo inicial, nesta aula veremos a primeira.

Decadência - Parte 2

Nesta aula estudaremos a segunda e a terceira regras a respeito do início da contagem do prazo decadencial.

Decadência - Parte 3

Veremos a quarta e última regra a respeito da contagem inicial do prazo de decadência, que diz respeito aos tributos lançados por homologação.

Decadência

Material complementar sobre as regras de contagem de prazo decadencial.

Decadência - Discussões relevantes

Veremos algumas discussões relevantes acerca da decadência: a tese dos 5 mais 5 e o prazo decadencial para lançar as contribuições para a seguridade social.

Decadência - Discussões relevantes

Material complementar sobre algumas discussões relevantes acerca da decadência.

Prescrição

Relembraremos o conceito de prescrição e estudaremos a contagem do prazo prescricional.

Prescrição

Material complementar sobre a prescrição.

Hipóteses de interrupção do prazo prescricional

As hipóteses de interrupção do prazo prescricional estão previstas no artigo 174, parágrafo único do Código Tributário Nacional. Estudaremos cada uma das quatro hipóteses.

Hipóteses de interrupção do prazo prescricional

Material complementar sobre as hipóteses de interrupção do prazo prescricional.

Prescrição Intercorrente

A prescrição intercorrente é um instituto construído pela jurisprudência e surge como uma sanção ao credor inerte.

Prescrição Intercorrente

Material complementar sobre a prescrição intercorrente.