Princípios Tributários - Revisão OAB
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O que é esse Curso?
Nesse curso, o estudante revisará a base principiológica do direito tributário contida na Constituição Federal e na doutrina especializada.
O que vou aprender?
- Conceitos Iniciais
- Fontes
- Introdução aos Princípios
- Legalidade
- Exceções ao Princípios da Legalidade
- Anterioridade
- Exceções ao Princípios da Anterioridade
- Irretroatividade
- Isonomia
- Capacidade Contributiva
- Não Confisco
- Outros Princípios
Este curso emite certificado?
Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas
Aula de Apresentação
Flávio Felipe Pereira
Qual o valor?
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