O que é Sala de Estado Maior? (Aula Complementar)

Fim do Curso!

Quando estudamos o tema "Direitos dos Advogados", invariavelmente iremos nos deparar com o artigo 7º do EAOAB (Estatuto da Advocacia e da OAB). O artigo 7º é um rol de direitos e prerrogativas dos advogados. E um desses direitos é o de o advogado nunca ser recolhido preso antes de setença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior com instalações e comodidades condignas - e na sua falta, em prisão domiciliar. 

Mas afinal, o que é sala de estado maior? 

Essa é uma ótima pergunta. E quase ninguém sabe respondê-la. Isso porque atualmente ninguém sabe ao certo o que significa sala de estado maior, e provavelmente nunca viu uma.

Esse debate chegou ao HC 91.089 do STF em que basicamente os ministros digladiam-se para tentar entender e definir o que seria uma sala de Estado Maior. E aqui vão alguns dos trechos do acórdão:

Aqui a ministra Cármen Lúcia nos dizendo que atualmente não há sala de estado maior. 

E a discussão continua, na definição do que seria uma sala de estado maior. O que todos os ministros concordam é que se trata de uma sala, e não de uma cela (portanto não poderá ser gradeada). A discussão é interessante e mostra como que a legislação muitas vezes não acompanha o que acontece na realidade. 

No vídeo abaixo deixamos mais claro essa discussão!