Art. 339 a 341

Questão 1.

O crime de "fraude processual", do art. 347 do CP: I. é punido com pena de reclusão e multa; II. só se configura se a fraude se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado; III. configura-se se a fraude tem o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

É correto o que se afirma, apenas, em:

Você marcou a alternativa Correta!

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 4.

Questão 2.

Assinale a alternativa que melhor representa o tipo penal do crime descrito no art. 339 do CP. A denunciação caluniosa consiste em imputar crime a quem o sabe inocente dando causa à instauração de:

Você marcou a alternativa Correta!

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 3.