Juizado Especial Cível

Prof. José Antônio Morando Alves Peixoto Pozini | Tempo Estimado: 4 horas | Ebook

Competência do Juizado Especial Cível (Art. 3º e 4º)

Os Juizados Especiais foram criados com a função de desafogar a Justiça Comum, possibilitando uma tramitação mais célere a demandas judiciais mais simples. Veremos as espécies de causas de menor complexidade, as ações que estão excluídas da apreciação dos JECs, o foro de ajuizamento e a lei processual no tempo.

Competência do Juizado Especial Cível

Exercícios sobre a competência do juizado especial cível.

Competência do Juizado Especial Cível

Material complementar sobre a competência do Juizado Especial Cível.

Juiz, Conciliadores e Juízes Leigos (Art 5º ao 7º)

Estudaremos a respeito dos juízes togados, dos juízes leigos e dos conciliadores, previstos nos artigos 5º ao 7º, da Lei 9.099.

Partes (Art. 8º ao Art. 11)

Veremos quem pode ser parte no juizado especial cível, ou seja, quem pode ser autor e quem pode ser réu no processo do JEC.

Atores do Sistema de Justiça no Juizado Especial Cível

Exercícios sobre os atores envolvidos no Juizado Especial Cível.

Atores do Sistema de Justiça no Juizado Especial Cível

Material complementar sobre os atores envolvidos no Juizado Especial Cível.

Atos processuais no JEC (Art. 12 e 13)

Abordaremos os artigos 12 e 13 da lei 9.099, em que veremos o princípio da publicidade e da instrumentalidade do processo no JEC.

Atos processuais no JEC

Exercícios sobre os atos processuais no JEC.

Atos processuais no JEC

Material complementar sobre os atos processuais no JEC.

Pedido, Citações e Intimações (Art. 14 ao 18)

Trataremos do art. 14 ao 18, em que estudaremos as características e elementos essenciais da petição inicial no JEC, tratando do pedido, da citação e das intimações.

Pedido, Citações e Intimações

Exercícios sobre pedido, citações e intimações.

Pedido, Citações e Intimações

Material complementar sobre pedido, citações e intimações.

Dicas e Resolução de Exercícios

Para fixar o conteúdo faremos a resolução de alguns exercícios e veremos algumas dicas a respeito desta matéria que cai bastante em concursos e provas.

Dicas e Resolução de Exercícios

Comentários sobre os exercícios.