Procedimentos

Questão 1.

Em processo que tramita pelo rito comum ordinário, que conta com 3 (três) acusados e um assistente do Ministério Público que faz uso da palavra por 10 minutos, o tempo reservado ao defensor de cada acusado nos debates orais, em minutos, é de

Você marcou a alternativa Correta!

Trata-se da regra do art. 403 do CPP, onde a defesa de cada acusado possui 20 minutos para a sustentação oral, acrescidos 10 minutos em decorrência da acusação do assistente do MP.

Art. 403. Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença. 

§ 1º Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será individual. 

§ 2º Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação desse, serão concedidos 10 (dez) minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa. 

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 4.

Trata-se da regra do art. 403 do CPP, onde a defesa de cada acusado possui 20 minutos para a sustentação oral, acrescidos 10 minutos em decorrência da acusação do assistente do MP.

Art. 403. Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença. 

§ 1º Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será individual. 

§ 2º Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação desse, serão concedidos 10 (dez) minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa. 

Questão 2.

No rito do procedimento comum ordinário, constata-se, imediatamente após o oferecimento da resposta escrita à acusação, que existe em favor do acusado manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso, o art. 397 do CPP indica que se deve seguir a

Você marcou a alternativa Correta!

Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 2.

Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Questão 3.

Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que

Você marcou a alternativa Correta!

Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: 

I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; 

II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; 

III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou 

IV - extinta a punibilidade do agente. 

 

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 3.

Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: 

I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; 

II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; 

III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou 

IV - extinta a punibilidade do agente. 

 

Questão 4.

No procedimento comum ordinário, depois da resposta do réu, o juiz só absolverá sumariamente se presente um dos motivos para o julgamento antecipado, nos quais NÃO se inclui:

Você marcou a alternativa Correta!

Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). IV - extinta a punibilidade do agente. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 4.

Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). IV - extinta a punibilidade do agente. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Questão 5.

A respeito do procedimento ordinário, é correto afirmar que

Você marcou a alternativa Correta!

Segundo o art. 396 do CPP, o procedimento ordinário tem início com o recebimento e a defesa prévia (resposta à acusação) deverá ser oferecida em até 10 dias, a contar da CITAÇÃO. Conforme o art. 401 do CPP, podem ser ouvidas até 08 testemunhas. As alegações finais, quando orais (a regra), serão oferecidas por apenas 20 minutos (art. 403 do CPP). E por fim, o Juiz que preside a instrução criminal deve ser o que profere a sentença (princípio da IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ) - art. 399, §2° do CPP.

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 4.

Segundo o art. 396 do CPP, o procedimento ordinário tem início com o recebimento e a defesa prévia (resposta à acusação) deverá ser oferecida em até 10 dias, a contar da CITAÇÃO. Conforme o art. 401 do CPP, podem ser ouvidas até 08 testemunhas. As alegações finais, quando orais (a regra), serão oferecidas por apenas 20 minutos (art. 403 do CPP). E por fim, o Juiz que preside a instrução criminal deve ser o que profere a sentença (princípio da IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ) - art. 399, §2° do CPP.