Ação Civil Pública e Ação Popular

Prof. Mayara Pascoal Michéias | Tempo Estimado: 2 horas | Ebook

Apresentação do Curso

Neste curso veremos do que se tratam a ação popular e a ação civil pública, quais os seus objetivos, legitimados e competentes para o julgamento. Veremos o que é o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e quais as diferenças entre as duas ações.

Ação Popular

A ação popular é um remédio constitucional previsto no artigo 5º, LXXIII da Constituição Federal. Veremos seu objetivo, legitimidade e competência.

Ação Popular

Exercícios sobre a ação popular.

Ação Popular

Material complementar sobre a ação popular.

Ação Civil Pública - Definição e Objetivo

Trata-se de uma ação constitucional, mas parte da doutrina a classifica também como remédio constitucional, embora não esteja prevista no artigo 5º da Constituição Federal no rol dos remédios. Veremos como se deu a sua criação, qual a sua definição e quais são seus objetivos.

Ação Civil Pública - Legitimidade

Dando continuidade ao estudo da Ação Civil Pública, veremos a legitimidade ativa, a legitimidade passiva e a competência para julgamento da ação.

Ação Civil Pública

Exercícios sobre a ação civil pública.

Ação Civil Pública

Material complementar sobre a ação civil pública.

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou CAC (Compromisso de Ajustamento de Conduta) foi incluído no art. 5º, §6º, da Lei da Ação Civil pelo art. 113, do Código de Defesa do Consumidor. Entenderemos do que se trata este termo, quem são os legitimados para sua celebração e quais as condições para sua celebração.

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Exercícios sobre o Termo de Ajustamento de Conduta.

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Material complementar sobre o Termo de Ajustamento de Conduta.

Ação Popular X Ação Civil Pública

A ação popular e a ação civil pública são dois institutos diferentes e não devem ser confundidos. Veremos as semelhanças e diferenças entre elas.

Ação Popular X Ação Civil Pública

Exercícios sobre as semelhanças e diferenças entre a ação popular e a ação civil pública.

Ação Popular X Ação Civil Pública

Material complementar sobre as semelhanças e diferenças entre a ação popular e a ação civil pública.

Exercícios

Exercícios de fixação sobre a Ação Popular e a Ação Civil Pública.

Encerramento do Curso

Chegamos ao final do curso de Ação Popular e Ação Civil Pública. Estudamos as regras e objetivos de cada uma delas, bem como suas particularidades, semelhanças e diferenças.