Competência Processual Penal

Prof. Matheus Bressanin | Tempo Estimado: 4 horas | Ebook

Apresentação do Curso

Vamos aprender o conceito e os princípios da jurisdição penal, as noções gerais e os critérios de fixação de competência, a competência pelo lugar e pela natureza da infração, a competência da justiça militar e da justiça eleitoral. Além disso, veremos os institutos da distribuição, da prevenção, da conexão e da continência e da prerrogativa de função.

Conceito e Princípios da Jurisdição Penal

Veremos o conceito de Jurisdição Penal, quem tem poder jurisdicional e quais são os princípios da Jurisdição Penal.

Conceito e Princípios da Jurisdição Penal

Exercícios sobre o conceito e os princípios da jurisdição penal.

Conceito e Princípios da Jurisdição Penal

Material complementar sobre o conceito e os princípios da jurisdição penal.

Noções Gerais e Critérios de Fixação de Competência

Como saber qual órgão exercerá o poder jurisdicional em cada caso? Para isto, necessitamos saber qual o órgão é competente, possui competência em cada situação.

Noções Gerais e Critérios de Fixação de Competência

Exercícios sobre os critérios de fixação de competência.

Noções Gerais e Critérios de Fixação de Competência

Material complementar sobre os critérios de fixação de competência.

Competência pelo Lugar da Infração

Veremos aqui os critérios para fixação de competência ratione loci, isto é, em razão do lugar da infração penal.

Competência pelo Lugar da Infração

Exercícios sobre a competência pelo lugar da infração penal.

Competência pelo Lugar da Infração

Material complementar sobre a competência pelo lugar da infração.

Competência pela Natureza da Infração

Vimos anteriormente sobre a competência processual penal pelos critérios racione loci. Porém, é certo que somente aqueles critérios não bastam, afinal ainda não sabemos qual ou quais órgãos judiciários têm jurisdição para atuar em cada matéria, cada espécie de crime. Assim, o terceiro critério para fixação de competência pelo CPP é o da natureza da infração.

Competência pela Natureza da Infração: Justiça Militar e Justiça Eleitoral

Faremos um exame de outras leis encarregadas pelo CP de definir quais Justiças têm competência sobre quais matérias.

Competência pela Natureza da Infração

Exercícios sobre a competência pela natureza da infração.

Competência pela Natureza da Infração

Material complementar sobre a competência pela natureza da infração.

Distribuição

Veremos agora como definir qual será a autoridade judiciária competente dentre aquelas existentes na mesma unidade da Justiça competente.

Distribuição

Exercícios sobre distribuição.

Distribuição

Material complementar sobre distribuição.

Prevenção

A quinta hipótese de fixação de competência traz um critério complementar, residual, para quando, mesmo com o uso de todos os demais parâmetros, ainda há dois ou mais juízes igualmente competentes para o julgamento da causa.

Prevenção

Exercícios sobre prevenção.

Prevenção

Material complementar sobre prevenção.

Conexão e Continência - Parte 1

O sexto critério determinado pela lei processual penal é o da conexão e da continência, ambos institutos que têm poder de modificar a competência, de prorrogá-la.

Conexão e Continência - Parte 2

Veremos, agora, as normas complementares que auxiliam na aplicação do critério de fixação de competência da conexão e da continência.

Conexão e Continência

Exercícios sobre conexão e continência.

Conexão e Continência

Material complementar sobre conexão e continência.

Prerrogativa de Função

Chegamos ao último critério de fixação de competência previsto pelo CPP: a prerrogativa de função, também conhecida como foro privilegiado.

Prerrogativa de Função

Exercícios sobre a prerrogativa de função.

Prerrogativa de Função

Material complementar sobre prerrogativa de função.

Competência Processual Penal - Exercícios

Resolução de exercícios sobre o tema da competência processual penal.

Exercícios

Exercícios de fixação sobre Competência Processual Penal.

Encerramento do Curso

Chegamos ao final do curso sobre Competência Processual Penal. Aprendemos todos os critérios para fixação da competência e resolvemos diversos exercícios de fixação.