JECCrim

Prof. Matheus Bressanin | Tempo Estimado: 2 horas

Disposições Gerais e Princípios (Art. 60 ao 62)

Estudaremos a composição, competência a os critérios do Juizado Especial Criminal.

Competência dos Juizados Especiais Criminais (Art. 63 ao 68)

Estudaremos a competência, a citação e a intimação nos Juizados Especiais Criminais.

Competência dos Juizados Especiais Criminais

Material complementar sobre a competência dos Juizados Especiais Criminais.

Fase Preliminar

Material complementar sobre a fase preliminar do JECCrim.

Processo Sumaríssimo

Material complementar sobre o Processo Sumaríssimo.

Disposições Finais

Material complementar sobre as disposições finais previstas na Lei dos Juizados Especiais Criminais.