Dosimetria da Pena

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Introdução à Dosimetria da Pena

Começaremos a estudar a parte do Direito Penal que se ocupa de determinar a dosagem da pena a partir da legislação contida no Código Penal (CP) e nas leis esparsas.

Introdução à Dosimetria da Pena

Exercícios sobre as noções iniciais a respeito da dosimetria da pena.

Visão Geral da Fixação da Pena Privativa de Liberdade

O sistema trifásico de Nelson Hungria é o que se adota no Brasil. Segundo o art. 68 do Código Penal. Nessa aula, vamos aprender cada uma das fases desse sistema.

Visão Geral da Fixação da Pena Privativa de Liberdade

Exercícios sobre a fixação da pena privativa de liberdade.

Introdução e Visão Geral da Fixação da Pena Privativa de Liberdade

Material complementar sobre as noções gerais a respeito da Dosimetria da Pena e da fixação da pena privativa de liberdade.

Aplicação da Pena Privativa de Liberdade - Parte 1

Abordaremos especificamente a Primeira Fase da Dosimetria da Pena.

Aplicação da Pena Privativa de Liberdade - Parte 2

Veremos, agora, com mais detalhes, a Segunda e a Terceira fases da Dosimetria da Pena.

Aplicação da Pena Privativa de Liberdade

Exercícios sobre a aplicação da pena privativa de liberdade.

Agravantes e Atenuantes

As agravantes e atenuantes são circunstâncias que não integram a estrutura do tipo penal, mas se vinculam ao crime.

Agravantes e Atenuantes

Exercícios sobre as agravantes e atenuantes.

Causas de Aumento e Diminuição

As causas de aumento e diminuição incidem na terceira fase de dosimetria da pena.

Causas de Aumento e Diminuição

Exercícios sobre as causas de aumento e diminuição da pena.

Aplicação da Pena Privativa de Liberdade

Material complementar sobre a aplicação da pena privativa de liberdade.

Exercícios

Exercícios de fixação sobre Dosimetria da Pena