Classificação dos Órgãos do MP

A partir da Lei Orgânica Nacional do MP (Lei nº 8.625/1993), verifica-se que há três tipos de órgãos dentro do MP: órgãos de administração, órgãos de execução e órgãos auxiliares.

Há a Lei Orgânica Nacional do MP, que disciplina o MP em âmbito nacional, mas cada MPE também possui sua própria lei orgânica. Deste modo, para prestar um concurso, é necessário estudar a Lei Orgânica Nacional do MP e a Lei Orgânica do MP do seu estado.

1. Órgãos de Administração

O artigos 5º e 6º da LOMP estabelece como órgãos da Administração do MP:

  • Procuradoria-Geral da Justiça
  • Colégio de Procuradores de Justiça
  • Conselho Superior do Ministério Público
  • Corregedoria-Geral do Ministério Público
  • Procuradorias de Justiça
  • Promotorias de Justiça

A Procuradoria-Geral da Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do MP e a Corregedoria-Geral do MP (os quatro primeiros da nossa lista) integram a Administração Superior.

2. Órgãos de Execução

São assim determinador pelo artigo 7º da LOMP:

  • Procurador-Geral de Justiça
  • Conselho Superior do Ministério Público (também é órgão da administração)
  • Procuradores de Justiça
  • Promotores de Justiça

3. Órgãos auxiliares

Listados pelo artigo 8º da LOMP:

  • Centros de Apoio Operacional
  • Comissão de Concurso (concurso dos membros, e não dos servidores)
  • Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
  • Órgãos de apoio administrativo
  • Estagiários