Publicado em: 22/07/2020 por Ederson Santos Pereira Rodrigues


Fala Trilheiros! O assunto que est√° dando o que falar nos √ļltimos dias √© a proposta de altera√ß√£o do Fundo de Manuten√ß√£o e Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica e de Valoriza√ß√£o dos Profissionais da Educa√ß√£o - ou simplesmente Fundeb, para os √≠ntimos.

Mas voc√™ sabe o que √© o FUNDEB ou porque estamos falando nele agora? Se prepara porque hoje vamos falar de educa√ß√£o!

Como Funciona?

O Fundeb é um fundo especial que direciona recursos para a educação básica (creche ao ensino médio), auxiliando os estados e municípios na manutenção de atividades da área, como:

  • remunera√ß√£o e aperfei√ßoamento de profissionais da educa√ß√£o;
  • instala√ß√Ķes e equipamentos necess√°rios ao ensino;
  • uso e manuten√ß√£o de bens e servi√ßos vinculados ao ensino;
  • pesquisas voltadas √† melhoria da qualidade de ensino;
  • concess√£o de bolsas de estudo;
  • aquisi√ß√£o de material did√°tico-escolar; e
  • manuten√ß√£o de programas de transporte escolar.

O dinheiro aplicado neste fundo se origina dos estados e municípios, por meio dos impostos e transferências vinculados à educação e previstos no art. 212 da Constituição.

Além disso, a União complementa os recursos do Fundeb em 10% do total arrecadado, ajudando os estados e municípios que não alcançaram o padrão mínimo de qualidade - é justamente esse o foco da proposta de alteração!

Para saber como e quanto aplicar em cada regi√£o, os administradores do fundo utilizam como base o n√ļmero de matr√≠culas nas escolas e o custo aluno-qualidade (CAQ) de cada lugar.

Esse √≠ndice de qualidade √© o que aponta o investimento por aluno de cada localidade e mostra a efici√™ncia dos gastos. No ano de 2019, por exemplo, o investimento por aluno no ensino b√°sico foi de R$ 3.427,00 (dados da Consultoria do Or√ßamento da C√Ęmara).

Por que √© importante?

Podemos dizer que o Fundeb é algo importante porque representa uma parte considerável do investimento total em educação no Brasil.

O Laborat√≥rio de Dados Educacionais (LDE) fez um levantamento de informa√ß√Ķes da Secretaria do Tesouro Nacional e apontou que o Fundeb √© respons√°vel por mais de 80% dos investimentos em educa√ß√£o para 2.022 munic√≠pios brasileiros.

Além disso, como a qualidade da educação básica na maior parte do país ainda é considerada abaixo do ideal, é importante continuar a receber um investimento na manutenção e no desenvolvimento das creches e escolas.

Qual é a proposta atual?

Como mencionado anteriormente, o foco da Proposta de Emenda Constitucional está em tornar o FUNDEB permanente e com maior participação da União em seu financiamento.

De acordo com a PEC de relatoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), a União aumentaria gradualmente a sua contribuição para o fundo até atingir 23% do total, no ano de 2026.

O aumento no investimento por parte da Uni√£o teria o impacto de elevar o gasto m√≠nimo por aluno, chegando a R$ 5.508,00. Al√©m disso, o projeto prev√™ uma esp√©cie de incentivo aos munic√≠pios que demonstrarem bons √≠ndices de gest√£o e melhoria na qualidade do ensino.

Tomando como referência o estado do Ceará - considerado exemplo na área educacional - o projeto exige que sejam criadas leis estaduais para distribuir parte do ICMS (imposto estadual) entre os municípios, no prazo de dois anos.

Vale mencionar também que o texto coloca em evidência o uso dos recursos para pagar profissionais da educação, sendo uma espécie de incentivo ao aumento de salário para essa categoria.

A PEC foi aprovada pela c√Ęmara dos deputados em dois turnos, com uma diferen√ßa consider√°vel de votos (499 a favor e 7 contra). Por√©m, o projeto ainda vai ser discutido no Senado Federal e pode passar por altera√ß√Ķes.

Saiba mais sobre o assunto!

Para voc√™ que se interessou e quer saber mais, vamos disponibilizar alguns links √ļteis e leituras de refer√™ncia sobre o FUNDEB.

Um grande abraço e até mais!