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Atualização no site do planalto! 📰

Fala Trilheiros, tudo certo? Essa semana o site do Planalto recebeu uma grande atualização que pode ajudar bastante na pesquisa legislativa. Quer saber mais? Então vamos lá! Essa atualização se trata de uma ferramenta, chamada de Sistema Corpus927, lançada pelo STJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enf... [...]

Publicado em: 26/06/2020

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Cassação do Mandato Presidencial: como isso acontece?

Acompanhando o cenário político atual, surgiram muitos questionamentos sobre a possibilidade de cassação do mandato presidencial, da chapa composta por Bolsonaro e Mourão. A principal acusação é de ilegalidade na propaganda eleitoral, através do disparo em massa de mensagens contendo fake news, sendo financiado por empresas. Mas, antes de faz... [...]

Publicado em: 25/06/2020

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A Violação do Sigilo Profissional aos olhos da OAB

Um tema muito interessante no cotidiano da advocacia é o sigilo profissional, a exigência de uma conduta disciplinada do advogado em não expor informações que podem comprometer os interesses do seu cliente. É sobre essa questão ética, disciplinar e até mesmo penal, que vamos comentar brevemente no texto de hoje. O que é o Sigilo Profissional... [...]

Publicado em: 18/06/2020

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Muito além de uma cena de crime: conheça as funções da Medicina Forense

Medicina legal ou medicina forense é uma área que junta Direito e Medicina. Os médicos forenses (peritos legais ou médicos legistas) esclarecem fatos da medicina que afetam questões do direito, para auxiliar a Justiça. Você já deve estar pensando: “Ah! É aquela área que analisa cadáver, né?”, mas é muito mais que isso, querido trilheiro!... [...]

Publicado em: 04/06/2020

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MP 966 e a responsabilidade dos agentes públicos

No dia 14 de maio deste ano, foi publicada a MP 966, que repercutiu de maneira polêmica por conta do seu conteúdo. De maneira resumida, a medida traz uma flexibilização do regime de responsabilidade civil e administrativa dos agentes públicos no período de pandemia atual. Vejamos: Art. 1º Os agentes públicos somente poderão ser responsabil... [...]

Publicado em: 29/05/2020

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Como funciona a Polícia Federal?

Um dos temas frequentemente abordados atualmente é a atuação da Polícia Federal brasileira em função do grande destaque midiático que ganharam as seguintes situações: a Operação Lava-Jato e a saída do ministro Sérgio Moro do Ministério da Justiça. A Polícia Federal é uma instituição que teve papel fundamental no andamento da Operação Lava-Jato,... [...]

Publicado em: 07/05/2020

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Suspensão do Contrato de Trabalho e Redução de Jornada: o que muda com a MP 936?

Fala galera do Trilhante! Como sabemos, a pandemia do COVID-19 trouxe uma série de mudanças para a vida de todo mundo: necessidade de isolamento, serviços e empresas paradas, grande demanda do sistema de saúde e, é claro, um grande impacto no trabalho das pessoas. Diversas empresas conseguiram se adaptar ao regime de teletrabalho e estabelecer o... [...]

Publicado em: 03/04/2020

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MP 931: Adaptação de assembleias das empresas à pandemia do coronavírus

Fala Trilheiros! Hoje nós vamos comentar sobre uma nova medida provisória editada pelo presidente da república e publicada na última segunda-feira (30/03). É a MP 931, que traz algumas alterações no código civil, na lei de S.A e também na lei das cooperativas. Vamos ver melhor do que se trata? Essa MP foca na realização de assembleias ger... [...]

Publicado em: 31/03/2020

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Filmes com Tribunal do Júri para ver na quarentena

Fala galera! O fim de semana está chegando e um ótimo jeito de aproveitar em casa é assistindo filmes. Aquela pipoquinha, um bom sofá e entretenimento de qualidade fazem das tardes tediosas um momento especial, não é mesmo? Pensando nisso, nós trouxemos hoje para vocês algumas indicações que focam no Tribunal do Júri - grandes sustentações, sit... [...]

Publicado em: 27/03/2020

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Coronavírus e as Relações Trabalhistas - MP 924/2020

Como ficam as relações trabalhistas em tempos de pandemia? Diante de tudo isso que estamos vivendo, muita coisa teve que ser adaptada: nossa vida, nossas relações sociais, nossa rotina, nossos hábitos e, também, nossas relações de trabalho. Diante da obrigação de garantir a saúde e a segurança dos seus empregados (art. 157, da CLT), o empregado... [...]

Publicado em: 23/03/2020

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Isolamento do Coronavírus: e a prestação de serviços?

Pois é, coronavírus chegou no Brasil e a gente entrou em um processo gradual de isolamento. Academias estão com atividade suspensa, eventos foram cancelados e aulas foram interrompidas. Mas eu já paguei! Como fica? Isso não é rescisão contratual? Como faço para não ter problemas jurídicos no futuro? Sem desespero! Esse post é para ente... [...]

Publicado em: 19/03/2020

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Medidas de Enfrentamento ao Coronavírus - Lei 13.979/2020

Pandemia de Coronavírus No dia 11/03/2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia de coronavírus. Mas, calma! Antes de mais nada, vamos entender alguns conceitos básicos que se relacionam ao Coronavírus e a essa situação que estamos vivenciando: O que é a OMS? A OMS é um organismo internacional vinculado à ONU (... [...]

Publicado em: 19/03/2020

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Deixar de pagar o ICMS é crime?

Você sabia que agora não pagar o ICMS pode dar cadeia? Pois é, esse é o novo entendimento do STF. Antes já era ruim não pagar, mas agora passou a ser um crime de apropriação indébita. Mas como funciona o ICMS? Antes de entender porque isso virou crime, a gente precisa entender o que é que virou crime. O ICMS é o Imposto sobre Circul... [...]

Publicado em: 09/03/2020

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Facilitando o Processo: Quando cabe Agravo de Instrumento?

E aí pessoal, tudo bem? Hoje o post é dedicado para você estudante que sempre tem dificuldades nas aulas de processo civil, por não entender muito bem como funcionam os recursos. Ainda mais ele... ah, o agravo de instrumento! Como seria melhor ter só um recurso chamado "recurso", não é mesmo? Mas calma aí que hoje é o grande dia onde tudo vai... [...]

Publicado em: 02/03/2020

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Como funciona a Carteira de Trabalho Verde e Amarela?

Com a grande quantidade de mudanças na legislação que tivemos recentemente, fica difícil acompanhar tudo, não é mesmo? Pensando nisso, hoje vamos falar da Carteira de Trabalho Verde e Amarela de uma maneira bem simples, para ajudar vocês a entender essa novidade no mundo trabalhista. Vamos lá? Situação Atual Bom, esse novo tipo de cont... [...]

Publicado em: 19/02/2020

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O que muda com o Pacote Anticrime?

Fala galera! Com a aprovação do Pacote Anticrime, tivemos o início da vigência da Lei 13.964/19 no período final de janeiro e um montão de mudanças na estrutura penal e processual penal do nosso país. Mudou Código Penal, Lei de Crimes Hediondos, Lei de Drogas... tanta coisa para estudar, não é mesmo? Calma que hoje a gente trouxe pra vocês bem d... [...]

Publicado em: 30/01/2020

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STF, TST, CNJ, TCU... por quê tantas siglas?

Na rotina do Direito nós estamos sempre falando dos tribunais e outros órgãos então é muito comum abreviar os nomes: Supremo Tribunal Federal vira STF, Procuradoria Geral da República vira PGR e assim por diante. Mas você sabe o que cada sigla significa? Hoje eu trouxe um textinho para ajudar! Poder Judiciário Um dos três poderes conferid... [...]

Publicado em: 16/12/2019

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Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos

É o que diz o art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, comemorada internacionalmente no dia de hoje, 10 de dezembro. A escolha da data se deve ao fato de que, no dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas apresentou e proclamou este documento, por meio da Resolução 217 A (III). Este documento versa, essencia... [...]

Publicado em: 10/12/2019

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MP da Liberdade Econômica: o que muda?

No dia 20 de setembro de 2019, Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.874/2019, norma jurídica gerada pela Medida Provisória nº 881/2019. Ambas tratam de um tema muito relevante e delicado para o nosso país e, em razão de algumas flexibilidades que pretendem impor, ficaram conhecidas como “MP da Liberdade Econômica, “Lei da Liberdade Econômica” e até... [...]

Publicado em: 04/12/2019

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Você sabia que o Podcast é a mídia que mais cresce no Brasil?

O que é o Podcast? O avanço da tecnologia trouxe muitas novidades para a humanidade, principalmente quando falamos em comunicação. Computadores, celulares, tablets, vídeos, plataformas de streaming, blogs, redes sociais e todo tipo de mídia. Mas em terras brasileiras tem um personagem que vem ganhando cada vez mais espaço: o Podcast! Essa... [...]

Publicado em: 21/11/2019